Deputados aprovam por unanimidade o diploma sobre liberdade de religião e de culto no país (Cabo Verde)
Os 57 deputados presentes na sessão parlamentar desta sexta-feira aprovaram por unanimidade o projecto de lei que estabelece o regime jurídico da Liberdade de Religião e de Culto no país , em conformidade com o estabelecido na Constituição. O PAICV , através de José Manuel Andrade, justificou o seu voto, dizendo-se convencido de que esta lei dota o país de um quadro normativo “indispensável” para construção e aperfeiçoamento legislativo de um Estado de Direito Democrático em matéria da garantia da liberdade de religião e de culto. “Também votamos a favor porque esta lei tem a virtualidade de esclarecer e assegurar o exercício do direito à liberdade de consciência, quando se trate da relação de religião e culto, designadamente à prestação do serviço militar e outros” , acrescentou o deputado do partido no poder. Ainda segundo este deputado, o grupo parlamentar do PAICV votou a favor porque, sem prejuízo para as liberdades individuais ou associativas, o diploma define ...
