Lei Geral das Religiões segue sem definição – Por Arthur Monteiro
O P rojeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2009 , conhecido como Lei Geral das Religiões , tem novo relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) , mas a polêmica proposta não deve ser definida antes das eleições de outubro. O texto é uma reivindicação de denominações religiosas, especialmente as evangélicas, para garantir isonomia com a Igreja Católica. O projeto foi apresentado em 2009 na Câmara, pelo deputado George Hilton ( PRB-MG ), depois que o governo brasileiro assinou, em 2008, um acordo com o Vaticano , criando o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país. No Senado, foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em 2010 e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) , onde ficou parado até 2013. Após a aprovação na comissão, o texto ainda teria de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) , mas foi encaminhado ao plenário por acordo entre líderes, após apelo de parlamentares favoráveis. Como não foi ...