CAS debate Lei Geral das Religiões na quinta-feira
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública na quinta-feira (23), às 9h, para debate sobre o projeto de lei que estende às religiões em geral os direitos desfrutados pela Igreja Católica no Brasil ( PLC 160/2009 ). O projeto trata dos direitos e garantias fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos. Com 19 artigos, estende a todas as religiões direitos como representações nas capelanias das Forças Armadas , criação e administração de universidades e prestação de serviços em hospitais e entidades de assistência social. Foram convidados para a audiência pública o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Raymundo Damasceno Assis; o presidente da União Nacional das Entidades Islâmicas , Mohamad El Bacha; e o presidente da Federação Espírita Brasileira, Antonio Cesar Perri de Carvalho. Também participarão do encontro o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Antonio Cunha; a coordenado...