Clio

Na visão da jornalista ter exemplares da Bíblia em bibliotecas não fere a laicidade do Estado. Em nome do Estado Laico há inúmeros processos e requerimentos que tentam impedir que símbolos religiosos sejam expostos em locais públicos. É em nome dessa laicidade que a Prefeitura de Florianópolis entrou com uma ação contra a lei municipal que obriga as escolas a manterem exemplares da Bíblia em suas bibliotecas. A jornalista Rachel Sheherazade comentou a ação da prefeitura no programa J ornal da Manhã, na rádio Jovem Pan, dizendo que se trata de um caso de intolerância religiosa uma vez que manter livros sagrados em prateleiras não fere a Constituição Brasileira. “O Estado laico é aquele que não tem um credo oficial, nem permite que a religião o conduza ou subjugue. O Estado laico é neutro, mas não é antirreligoso. Muito pelo contrário” , esclarece a jornalista. Sheherazade diz também que a mesma Carta Magna que define o Estado como laico, também garante a l...

O CEO da Apple falou sobre cerca de 100 leis em 12 estados dos EUA que, ao serem aprovadas, autorizariam a discriminação, algumas com base no argumento de 'liberdade religiosa'. Tim Cook escreveu uma coluna no  Washington Post  repudiando uma movimentação do legislativo americano que usa a religião como argumento para autorizar a discriminação. Se trata de um conjunto de leis que está sendo analisado em cerca de 12 estados. Um exemplo é uma lei promulgada em Indiana na semana passada que afirma que indivíduos podem citar sua religião e suas crenças pessoais para se recusar a prestar algum tipo de serviço. Um exemplo: um vendedor pode se recusar a atender um cliente homossexual e usar sua religião como justificativa, e não ser julgado por discriminação. Outra lei considerada no Texas tiraria os salários de trabalhadores de cartórios que emitam certidões de casamento para casais do mesmo sexo. "Essas leis racionalizam a injustiça fingindo defender al...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já encerrou muitas discussões envolvendo atos abusivos praticados sob o manto da religião. Fé é a certeza das coisas que se esperam e a convicção de fatos que não se veem (Hebreus 11:1). A crença religiosa dispensa lógica e razão. Quem crê, crê e pronto. É algo que, teoricamente, não se discute. Um direito fundamental reconhecido pela Constituição de 1988. Isso não significa, entretanto, que não existam limites ao que é feito em nome da liberdade de crença. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, já encerrou muitas discussões envolvendo atos abusivos praticados sob o manto da religião. Um deles foi o julgamento do HC 268.459, que discutia a responsabilidade criminal de um casal pela morte da filha, de 13 anos. A menina, portadora de anemia falciforme, foi levada ao hospital com uma crise de obstrução dos vasos sanguíneos. Alertados pelos médicos de que seria necessário realizar uma transfusão, os pais não autorizaram o ...

Carta aberta foi entregue ao Ministério Público no dia 23 de março.  'Todas as religiões merecem proteção e respeito' , diz promotor de Justiça. O Ministério Público de Roraima (MPRR) , por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor , recebeu na semana passada representantes de religiões de matriz africana para tratar de assuntos referentes à intolerância religiosa.  Em janeiro deste ano, membros da Associação de Umbanda, Ameríndios e Cultos Afro-brasileiros enviaram às autoridades carta aberta solicitando maior direcionamento de políticas públicas para assegurar seus direitos enquanto comunidades religiosas e tradicionais. Na carta aberta, entregue ao MPRR no dia 23 de março, pede-se o reconhecimento das contribuições das religiões para a formação cultural do Brasil , a exemplo da efetiva implantação da Lei nº 10.639/03, segundo a qual os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade,...

Os grupos da "bancada evangélica" entram em confronto direto com parlamentares de tendências mais liberais. Temos assistido, nos últimos tempos, um acirramento da temática religiosa no âmbito do Congresso Nacional e também, nos meios e redes sociais, em manifestações populares, em debates calorosos na mídia e outros foros. A escolha da Presidência do Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal é um exemplo marcante: grupos da chamada "bancada evangélica" em confronto direto com parlamentares de tendências mais liberais, no que toca a questões como a homossexualidade, união afetiva de pessoas do mesmo sexo; aborto e outros temas.  A situação é preocupante por várias razões:  O Brasil é um estado "laico" , ou seja, não religioso ou confessional;  A Constituição Federal garante a liberdade de pensamento, inclusive de credos ou manifestações religiosas. E, ainda, o Poder Público garante tais manifestações. No artigo 5º da Constituição Bras...