Os Ministros Religiosos, o Charlatanismo e Curandeirismo – Por Gilberto Garcia*
Foi divulgado pela mídia nacional a existência de uma carta onde supostamente uma Igreja teria solicitado a seus fiéis que se passassem por enfermos curados, simulando milagres, o que foi negado pela liderança, entretanto, se comprovada, tal atitude poderia ser criminalizada como uma fraude dos religiosos e fiéis. No Estado Democrático de Direito são assegurados ao cidadão no que tange a acusações: a presunção de inocência, (quem acusa alguém de alguma coisa tem a obrigação de provar o que está alegando), ampla defesa (o direito do acusado de utilizar todos os recursos previstos na lei), o direito ao contraditório (a possiblidade do acusado provar inocência), o direito ao devido processo legal (a metodologia e os prazos da acusação e da defesa), o direito ao duplo grau de recurso (ser julgado, fora as exceções constitucionais, por duas instâncias judiciais); e, para os Cristãos, que também cumprem preceitos bíblicos, à luz do Livro de Deuteronômio.19:15, que regramenta o princípi...