Sobre os cortes orçamentários no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A Associação Nacional de História – ANPUH vem manifestar sua profunda preocupação com a recorrência dos cortes orçamentários no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

Este ano, alcançamos o infausto percentual de 23%, o que representa uma redução de cerca R$1,5 bilhão nos investimentos nos programas e ações do setor.

Esta é a razão pela qual reiteramos nosso irrestrito apoio ao manifesto em defesa da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, lançado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, e entidades empresariais, que defende a necessidade de revisão imediata da decisão de redução dos recursos alocados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, neste ano de 2012.

São Paulo, 19 de abril de 2012. 

Do: Prof. Dr. Benito Bisso Schmidt – Presidente da Associação Nacional de História - ANPUH 

À Sua Excelência Presidenta da República, Dilma Rousseff 

À Sua Excelência Ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp 

Ilma Senhora, 

A Associação Nacional de História – ANPUH vem manifestar sua profunda preocupação com a recorrência dos cortes orçamentários no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação. Este ano, alcançamos o infausto percentual de 23%, o que representa uma redução de cerca R$1,5 bilhão nos investimentos nos programas e ações do setor. 

Esta é a razão pela qual reiteramos nosso irrestrito apoio ao manifesto em defesa da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, lançado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, e entidades empresariais, que defende a necessidade de revisão imediata da decisão de redução dos recursos alocados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, neste ano de 2012. 

Outras entidades, como o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de C, T, I – CONSECTI e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP, por meio da Carta de Curitiba, se juntaram a tal demanda. Peças-chaves de uma política de descentralização de investimentos e construção de fortes parcerias para o financiamento da Ciência, Tecnologia & Inovação, os gestores estaduais se ressentem do impacto que tal redução provocará em todo o país. Todas estas entidades são unânimes em afirmar que a continuidade dos cortes orçamentários é incompatível com uma política de inserção internacional do Brasil em condições de igualdade com outras potências neste setor. 

No caso da área de Ciências Humanas, a situação pode ganhar contornos mais complexos. Afinal, estamos tratando de uma área que, tradicionalmente, não está entre as prioridades de investimento e nem mesmo é considerada como parte do indistinto universo definido pela expressão “inovação tecnológica”. Apenas para dar uma medida da distância que nos separa das chamadas “áreas estratégicas”, só em 2003, depois de mais de 50 anos de existência, é que o CNPq lançou o primeiro edital exclusivo para a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Outro exemplo relevante é a exclusão da área de Ciências Humanas do importantíssimo Programa “Ciência Sem Fronteiras”, tema sobre o qual ANPUH já se manifestou formalmente. 

Não é preciso um grande esforço para deduzir em quais programas repercutirão, mais fortemente, os cortes orçamentários anunciados. Afinal, como já assinalou o Ministro Marco Antônio Raupp, em sua posse: “A inovação tecnológica deixou de ser uma opção e passou a ser um imperativo para o desenvolvimento do país.” Com redução de recursos, a escolha das prioridades de investimento parece-nos evidente. 

Existem enormes lacunas nos programas de financiamento de pesquisa científica em nosso país e uma delas é a inexistência de apoio para organização e recuperação de acervos documentais, item “não-financiável” em todas as agências de fomento. O resultado é que, Brasil afora, assistimos, impotentes, a destruição direta ou indireta de acervos preciosos, que são espaços fundamentais para a construção do conhecimento histórico, equivalentes aos laboratórios das ciências físicas e naturais. 

Tão importante quanto garantir a regularidade dos recursos para o setor de Ciência e Tecnologia no Brasil é permitir uma ampliação do conceito de “áreas estratégicas para o desenvolvimento do país”. A História, como as demais Ciências Humanas, tem um papel importantíssimo a desempenhar nesta discussão e, por isso, merece atenção similar às ditas ciências “duras”. 

Por tudo isso, solicitamos, em consonância com as demais entidades científicas, que seja sustada a redução dos investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, e que seja dado tratamento equânime a todas as áreas do conhecimento. No caso específico da História, pedimos que o Ministério responsável por tais investimentos canalize recursos para a recuperação dos acervos documentais a partir dos quais se pode conhecer melhor o passado de nosso país, possibilitando a construção de projetos de futuro mais sólidos e capazes de contribuir para o desenvolvimento do Brasil. 

Respeitosamente, 

Prof. Dr. Benito Bisso Schmidt - Presidente da Associação Nacional de História 

Fonte: http://www.anpuh.org