GDF e Ministério Público negociam regularização de templos religiosos

A regularização de terrenos onde funcionam templos religiosos e entidades de assistência social foi debatida na última quinta (13/06) em seminário promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. 

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, disse que levará ao governador Agnelo Queiroz a proposta da elaboração de edital prevendo que as entidades possam ter sobre os terrenos a concessão real de direito de uso, sem pagamento.

A proposta do edital, de acordo com o secretário, inclui licitação e preferência às entidades que ocupam os terrenos há mais tempo. O Ministério Público também contesta a venda dos terrenos pelo GDF. 

De acordo com os promotores, uma vez proprietárias dos terrenos, as entidades sofrerão assédio da especulação imobiliária. A Justiça concordou com a alegação do MP e, por esse motivo, o processo de regularização está parado.

“Para o governo tanto faz ser concessão ou venda, o que nós queremos é garantir o direito dessas entidades sobre o terreno em que elas estão, pois elas não são grileiras. Se a situação é irregular, é porque o poder público permitiu”, disse Magela.

Os representantes das entidades levaram dados para mostrar a importância do trabalho que realizam. De acordo com esses dados, em áreas onde não há atuação de nenhuma entidade religiosa ou de assistência social, os índices de criminalidade são maiores. 

“O Estado economiza dinheiro com as pessoas que nós evitamos que entrem nos presídios”, disse o Padre Jeová, representante da Arquidiocese de Brasília.

A concessão real de direito de uso não torna o ocupantes do terreno dono da área, mas é uma garantia que a entidade possui de que o Estado não poderá tirá-la dali durante um prazo longo, que em alguns casos pode chegar a 60 anos.  Com a concessão, é possível construir e ampliar as estruturas físicas dos templos e entidades. Na situação irregular essas entidades não podem fazer estas melhorias.

Fonte: http://g1.globo.com