CNJ processa Elisabeth Carvalho por incitação ao ódio contra evangélicos – Por Fernando Araújo
O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) mandou instaurar mais um Processo Administrativo contra a desembargadora
do TJ Elisabeth Carvalho Nascimento, desta vez para investigar uma denúncia
feita pela Frente Parlamentar Evangélica, integrada por deputados e senadores.
Através de Reclamação Disciplinar, a bancada evangélica no Congresso Nacional
denuncia a desembargadora por discriminação, preconceito e incitação ao ódio
contra o povo evangélico.
Os crimes teriam sido praticados
durante o julgamento do processo que buscava cassar o mandato do deputado João
Henrique Caldas, o JHC, por abuso de poder religioso, com apoio da Igreja
Internacional da Graça de Deus, do pastor RR Soares.
Ao proferir seu voto pela
cassação do deputado JHC, a desembargadora teria tratado a fé evangélica com
deboche e escárnio, chamando os líderes dessas igrejas de fraudadores,
corruptos, caloteiros, entre outras grosserias verbais.
A denúncia destaca que a desembargadora
usou de ilações para afirmar que o deputado João Henrique Caldas pagou para
participar dos cultos da Igreja Internacional da Graça de Deus, insinuando
ainda que as celebrações do povo evangélico só acontecem sob negociatas,
transações, acordos ou contratos envolvendo a compra e venda de bênçãos.
Presidida pelo deputado federal
João Campos (PSDB-GO), a Frente Parlamentar Evangélica também acusa a
magistrada de se aproveitar da repercussão do caso e da presença de grande
número de jornalistas e advogados presentes à sessão para divulgar sua posição
contrária ao povo evangélico, usando o Tribunal Regional Eleitoral e as
prerrogativas de sua função para emitir posições pessoais, preconceituosas e
discriminatórias.
A representação contra Elisabeth
Carvalho é assinada por 71 deputados federais de todas as denominações
evangélicas do país, e da Igreja Católica Romana.
Em determinado momento
da 107ª Sessão Plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, realizada no
dia 29 de outubro de 2010, a desembargadora deixou de lado a leitura de seu
voto escrito para comentar que “Igreja Evangélica, quando não recebe em óculos,
em anel, em nisso e aquilo... recebe em “cash”, recebe em espécie. Tão acostumados a enganar as
pessoas, que por carência disso e daquilo, acorrem para os templos, dão tudo
que tem a eles... e eles com aquela conversa enganam a eles... Por isso é uma
coisa tão absurda que merecia um apuramento policial, por isso merece cadeia.
RR Soares, por isso aqui, por tentar fraudar a administração pública, merece
cadeia”.
Investigação “Faz De Conta”
A denúncia foi recebida pelo
Corregedor Geral do CNJ, ministro Francisco Falcão, que encaminhou expediente à
Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para as
providências cabíveis. O CNJ também enviou o documento para a
Procuradoria-Geral da República para apuração dos crimes denunciados, e
cópias para que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas investigasse a
infração funcional da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
Tão logo o documento do CNJ
desembarcou no TRE-AL, teve início uma verdadeira operação “faz-de-conta” para
arquivar a denúncia. Para tanto, o desembargador Sebastião Costa filho,
atual vice-presidente do TRE-AL, deve determinar, em decisão monocrática, o
arquivamento da Reclamação, coisa que tem tentado evitar, certamente porque
sabe das consequências que isso pode acarretar. Ouvida pelo Extra,
desembargadora negou tudo.
O Outro Lado
O que a senhora tem a dizer sobre
estas acusações?
Em primeiro lugar, gostaria de explicar que o CNJ não tomou
conhecimento da ação proposta através de denúncia por parte da Frente
Parlamentar Evangélica, portanto não estou sendo alvo de nenhum processo
administrativo. O CNJ encaminhou a denúncia ao TSE, que também não tomou
conhecimento do fato e já remeteu os autos ao TRE.
Ao ler seu voto sobre o
caso JHC, a senhora disse que o pastor RR Soares tentou fraudar a administração
pública para favorecer a candidatura de João Henrique Caldas, o JHC, e que por
isso aquele líder evangélico deveria ser preso. A senhora tem provas dessa
fraude?
Como sempre fiz ao longo da minha carreira na magistratura, nunca falei
nada sem ter o devido conhecimento de causa. No meu pronunciamento, afirmei
que as contas prestadas pelo pastor RR Soares, sobre os eventos realizados em
Alagoas, estavam irregulares, e, por isso, havia a ilegalidade. Sobre as
acusações de incitação ao ódio e preconceito com aqueles que professam a fé
evangélica, gostaria de dizer que estas acusações são infundadas, pois, ao
seguir o Catolicismo, minha religião, também sigo o Evangelho e os ensinamentos
do Mestre Jesus Cristo e sempre respeitei, e muito, a fé e a religião de todos.
Cada um é livre para crer e para
seguir qualquer religião, conforme dita a Constituição Brasileira, e eu sempre
respeitei o direito dos outros, especialmente dos que não comungam dos mesmos
ideais e crenças semelhantes aos meus.
O jornal Extra foi informado de que
a senhora estaria agindo, por baixo dos panos, para arquivar a Reclamação Disciplinar
instaurada contra a senhora para investigar esses supostos crimes. Isto é verdade?
Gostaria de
deixar bem claro que a minha dignidade não permite que eu execute nenhum tipo
de ação “por debaixo dos panos”, tanto na minha vida pessoal quanto na profissional.
Não respondo a nenhuma reclamação disciplinar porque tanto o CNJ quanto o TSE
não tomaram conhecimento da denúncia. Todas as minhas ações e pronunciamentos,
foram sempre pautados dentro da legalidade e, como pessoa pública que sou, faço
questão de responder pelo que digo e por todas as minhas ações, principalmente
perante a sociedade.
Comentários