Véu islâmico volta a ser tema em tribunal da UE

Símbolos religiosos devem ser permitidos no local de trabalho? Na União Europeia, há diferentes interpretações.

Tema agora vai ser julgado pela Corte Europeia de Justiça devido a queixas provenientes de França e Bélgica. Desde a última terça-feira (15/03), a Corte Europeia de Justiça passou a deliberar novamente sobre o uso de símbolos religiosos em locais de trabalho, um ponto sensível num continente majoritariamente católico que vê a população de fé islâmica cada vez mais crescer.

No primeiro caso, trata-se de uma projetista de software francesa, que foi demitida depois de um cliente ter reclamado que ela estava usando o véu islâmico durante as reuniões. No segundo, uma recepcionista da Bélgica, que usa o hijab, processou seu empregador por ele proibir seus funcionários de usarem símbolos de convicções políticas, filosóficas ou religiosas no local de trabalho.

Em ambos os casos, os juízes competentes na França e na Bélgica recorreram ao tribunal da União Europeia (UE) com vista à interpretação da legislação da UE. Um veredicto é esperado somente dentro de alguns meses.

Uma regra, muitas interpretações

Basicamente, uma diretriz da UE estabelece regras contra a "discriminação no local de trabalho em razão da religião ou da convicção, de uma deficiência, da idade ou da orientação sexual". De acordo com tal legislação, o uso de véu no local de trabalho é permitido para as mulheres. Mas o empregador pode limitar esse direito.

"Os condicionamentos devem ser razões objetivas, como a segurança no local de trabalho, uma presença externa unificada para os funcionários ou uma potencial ameaça aos negócios devido a reclamações comprováveis de clientes", explica Christian Pestalozza, professor de Direito na Universidade Livre de Berlim.

"A proibição do empregador belga é justificada nos termos do artigo 4° da diretriz da UE, quando esse tipo de atividade exige. O fato de eu tratar todos iguais, ao proibir qualquer funcionário de se destacar por razões de imagem, não é suficiente quando não existe qualquer razão objetiva", complementa Pestalozza. Dessa forma, argumenta, todos os empregados seriam discriminados.

Em alguns países europeus, o uso de um véu no local de trabalho é motivo frequente de discussão. Embora os veredictos já proferidos se refiram, em grande parte, somente ao serviço público, as proibições legais e o debate aberto também afetam o setor privado, como mostram os seguintes exemplos.

França

Entre os franceses, a questão do véu já foi decidida há um século: na república laica, a lei de 1905 sobre a separação da Igreja e do Estado proíbe a todos os funcionários públicos o uso de símbolos de filiação religiosa durante o exercício de suas funções. Por esse motivo, não existe nenhuma professora muçulmana usando o hijab.

Reino Unido

Os britânicos se mostram tolerantes diante da religião. Muçulmanas usando o véu islâmico estão por todas as partes, seja no supermercado, nos departamentos de venda de importantes casas comerciais ou nos restaurantes. Também funcionários públicos, como policiais ou professoras, podem usar símbolos religiosos durante o exercício profissional. Entre os súditos da rainha, essas questões de vestuário estão garantidas pelo direito à liberdade religiosa.

Dinamarca

Um supermercado e uma loja de departamentos dinamarqueses tiveram de pagar multas e indenizações por despedir mulheres que usavam o véu islâmico. As penalidades ajudaram a fazer com que as empresas mudassem sua política: posteriormente, muitas dessas firmas passaram a permitir o uso do hijab para funcionárias muçulmanas.

Suécia

No país escandinavo, houve um longo debate sobre mulheres que usam o véu islâmico na TV. A emissora pública SVT sofreu duras críticas por querer proibir uma muçulmana de apresentar um programa para imigrantes usando um hijab. A emissora justificou a decisão com uma diretriz que proíbe qualquer um dos apresentadores de usar vestuário que possa distrair do conteúdo da transmissão.

Agora a SVT cedeu: as mulheres podem usar o véu islâmico, com exceção de apresentadores de noticiário, que devem permanecer vestidas de forma "neutra".

Na Suécia, o código de vestuário no serviço público é liberal. Policiais suecos podem cobrir sua cabeça por razões religiosas com turbantes, véus ou solidéus judaicos. Com duas condições: eles têm que combinar com os uniformes azuis e ser comprados pelo próprio usuário.

Fonte: http://www.dw.com