PEC em tramitação na Câmara dá mais poder político para as igrejas – Por Leonardo Augusto
As
igrejas estão perto de se juntar a um seleto grupo de instituições com o poder
de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de
inconstitucionalidade (Adin), o instrumento judicial usado para contestar leis
que possam estar em desacordo com as constituições estaduais ou federal.
Hoje,
têm a prerrogativa de ajuizar esse tipo de ação o presidente da República,
governadores, as mesas do Senado, da Câmara, das Assembleias Legislativas, o
procurador-geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos
políticos, confederações sindicais e entidades de classe com atuação nacional.
A ampliação do direito das igrejas de entrar com Adins está prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no fim de março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e que aguarda agora a criação, pela Mesa Diretora, de comissão específica para análise do texto, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. O autor da PEC, deputado João Campos (PSDB-GO), evangélico, informou ontem que vai pedir na semana que vem ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a instalação da comissão.
A principal preocupação das igrejas diz respeito a
ações judiciais que possam prejudicar a realização de cultos, por exemplo.
“Temos alguns direitos fundamentais previstos na Constituição, como a liberdade
de consciência e crença. É ainda assegurada na Carta a proteção aos locais de
culto e suas liturgias”, argumenta o deputado, que frequenta a Assembleia de
Deus. João Campos nega ter existido episódio específico que o tenha incentivado
a apresentar a PEC.
Se já estivesse em vigor, a Conferência Nacional do
Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, poderia ter contestado a
constitucionalidade de pesquisas com células-tronco embrionárias, liberadas
pela Lei de Biossegurança. A saída da CNBB foi entregar documentos em que
sustentou seu posicionamento diante das pesquisas ao então procurador-geral da
República Cláudio Fonteles, que é católico, para contestar a lei.
Igual à CUT
Igual à CUT
Ao menos teoricamente, qualquer ação de interesse
das igrejas poderia passar pelas mãos do chefe do Ministério Público Federal
(MPF). João Campos, no entanto, diz que, ao entrar com a PEC, requer os mesmos
direitos dados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, que, por
ter alcance nacional, pode entrar com Adin no STF em processos envolvendo a
categoria.
Entre as entidades religiosas de alcance nacional
que terão a possibilidade de entrar com Adins caso a PEC seja aprovada, estão a
CNBB, a Convenção Nacional das Assembleias de Deus e a Convenção Batista
Brasileira.
Fonte: http://www.em.com.br
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