Universidades não podem mais exigir nem mestrado de docentes – Por Amanda Previdelli
E muito
menos doutorado. Lei em vigor determina que concursos de universidades federais
exijam apenas ensino superior. Após pressão, governo promete mudanças.
As universidades federais
estão em uma encruzilhada: uma lei em vigor desde o mês passado impede que elas
exijam mestrado ou doutorado de novos professores. Tudo por um efeito
indesejado da Lei 12.772 que pegou de surpresa até o próprio Ministério da Educação, que agora
promete providências.
A nova legislação equipara a contratação de
professores a das demais carreiras do funcionalismo.
Ou seja, de agora em diante, as universidades têm de seguir as mesmas regras
nacionais de contratação do serviço público.
Com isso, ficam proibidas de exigir pós-graduação
dos candidatos e o ingresso na carreira docente
passa a se dar como professor auxiliar, que exige apenas o diploma de curso superior.
Hoje, cerca de 90% dos professores das universidades federais possuem mestrado
ou doutorado, segundo dados do MEC.
A norma já provocou mudanças no processo de seleção
de universidades como a federal de Pernambuco (UFPE), que congelou os concursos
nos departamentos de Física e Química. “É uma questão de princípios. A
meritocracia prevalece em todas universidades do mundo e a nossa universidade
também tem de se basear pelo mérito”, explica o professor Antonio Azevedo, do
departamento de Física da UFPE.
Segundo o professor, que foi um dos signatários de
um manifesto contra a lei, as novas normas entram em contradição com projetos
educativos do próprio governo. “O governo manda gente para fazer pós no
exterior no Ciência sem Fronteiras, mas aí diz que para ser professor, basta
ser graduado”, diz.
Outras universidades também já se mostraram
contrárias à nova lei.
A Unifesp divulgou uma moção de repúdio assinada
pela reitora afirmando que a lei “fere o princípio de autonomia universitária”
e pode “comprometer a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão
universitária”.
A moção termina com um pedido ao Ministério da Educação para
que haja mudança nas regras. De acordo com a assessoria da universidade, o
edital que existia desde o começo do ano continua valendo. Ou seja, o concurso
da Unifesp ainda exige que o candidato tenha mestrado ou doutorado.
MEC sinaliza alterações
No mesmo dia em que as regras passaram a valer, no
mês passado, o Ministério da Educação tentou resolver com uma nota técnica o
feito indesejado da lei, afirmando que a exigência para ingresso no cargo de
professor seria a graduação, mas que “as Instituições Federais podem solicitar
outros requisitos, como a apresentação de títulos de pós-graduação, de acordo
com o interesse da Instituição”.
Essa nota técnica, porém, não tem o poder de
alterar a lei federal, segundo entendimento da própria Advocacia Geral da União
(AGU). Qualquer exigência além da determinada originalmente poderia gerar o
cancelamento dos concursos.
Procurado por EXAME.com, o governo afirmou que vai
alterar a regra para permitir que as universidades federais exijam
pós-graduação dos candidatos. O MEC
não sabe, porém, como ocorrerá essa alteração, se por meio de medida provisória
ou projeto enviado ao Congresso, e não tem previsão de prazo para essa mudança.
Fonte: http://exame.abril.com.br
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