Nova lei proíbe conversões na Índia - Por Jarbas Aragão
Segundo país mais populoso do
mundo, com mais de um bilhão de habitantes, a Índia é majoritariamente
hinduísta. Agora, uma nova lei anticonversão pode marcar definitivamente a
história da nação milenar.
Desde 1968 há uma luta jurídica
em relação ao Ato de Liberdade Religiosa de Madhya Pradesh, um dos Estados
indianos mais populosos. A denúncia do Conselho Global de Cristãos da Índia
anunciou que Shri Ram Naresh Yadav, governador do Estado, assinou a emenda que
proíbe as pessoas de mudarem de religião sem autorização do governo.
Ironicamente, a lei implica em seu nome a liberdade de culto.
A pressão dos extremistas hindus
é para que ocorra o mesmo muçulmanos, onde desde o nascimento a religião vem
impressa nos documentos do cidadão. O país chega a essa decisão antidemocrática
em meio às comemorações do 67º aniversário da independência da Índia do domínio
inglês.
Sajan George, presidente do
Conselho Global, diz que “A democracia leiga da Índia está em perigo por causa
da lei anticonversão”. A modificação de 2013, altera o 5º parágrafo da lei
estadual e impõe aos sacerdotes que apresentem às autoridades locais todos os
detalhes relativos à pessoa que decidiu mudar de religião, pelo menos 30 dias
antes da cerimônia. Além disso, precisa fornecer uma lista com os nomes e
endereços daqueles que desejam a conversão.
Caso isso não seja feito, explica
o líder cristão, “corre-se o risco de uma multa de 50 mil rupias (cerca de R$
1.700) e até três anos de cadeia; ou 100 mil rupias (R$ 3.500) e até quatro
anos de cadeia quando forem menores de idade ou pessoas sem castas ou de povos
tribais”.
George explica que “o governo
tentou impor esta lei muito severa para agradar a maioria hindu, antes das
próximas eleições”. No Estado de Madhya Pradesh fica a sede do Bharatiya
Janata, partido ultranacionalista hindu que apoia grupos extremistas acusados
de violência e perseguição contra as minorias étnicas, sociais e religiosas em
toda a Índia.
O temor dos cristãos é a medida
seja ampliada para todo o país, o que causaria uma modificação na Constituição
indiana, que assegura a liberdade religiosa. A Federação Evangélica da Índia
apelou ao Supremo Tribunal, que reconhece que existe uma violação ao direito
fundamental à privacidade previsto na Constituição da Índia. “A crença ou
religião de uma pessoa é algo muito pessoal”, afirmou o tribunal em nota.
“O Estado não tem o direito de
pedir uma pessoa para divulgue qual é a sua crença pessoal… no caso de uma
pessoa decidir mudar sua religião ao dar um aviso prévio aumentam as chances de
o convertido ser submetido a tortura física e psicológica”.
Até o momento o governo da
capital Nova Deli não se manifestou sobre o assunto. Historicamente, hindus
convivem com budistas, siques, jainistas, muçulmanos e cristãos. Por diferenças
religiosas, a Índia perdeu território e viu surgirem dois países independentes:
o Paquistão (1947) e Bangladesh (1971) ambos de maioria muçulmana.
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