Religião não é questão de Estado
A nossa cultura republicana é
regida pelo princípio da imparcialidade em assuntos religiosos.
O Brasil é um Estado laico desde
a Constituição de 1891. Ou seja, a nossa cultura republicana, que já dura 123
anos, é regida pelo princípio da imparcialidade em assuntos religiosos.
A opção
por um credo ou pelo ateísmo, como é próprio das democracias modernas, está
inserido no campo das liberdades individuais. Portanto, religião não é assunto
de Estado.
Na mesma linha, mas em
sentido contrário, o Estado Laico (ou Secular) não deve permitir a
interferência de correntes ou pensamentos religiosos em questões relativas ao
exercício de funções públicas executivas. Trata-se de um dos fundamentos da
República Federativa do Brasil contido no artigo 5º da nossa Constituição.
Porém, é natural e legítimo que
os eleitores que assim desejarem levem em consideração valores religiosos no
processo de decisão do voto. Por outro lado, não é razoável que os candidatos a
presidente da República (laica) passem a negociar propostas e adotar posições
e, o mais perigoso, concessões que interessam a grupos de pressão ligados a
organizações confessionais. É o que pode ser caracterizado como populismo religioso.
O melhor é que os candidatos
assumam com clareza posições a respeito de pontos com implicações na
religiosidade, mas que estão relacionados a uma ideia de civilização.
Entre
eles, o aborto, a legalização das drogas, a discriminação sexual ou a união
entre pessoas do mesmo sexo. Esse último já clareado por recentes decisões do
Supremo Tribunal Federal. Assim, os eleitores teriam mais elementos para
decidirem seus votos.
Mas, não custa lembrar: mudanças
na legislação relacionadas a tais temas só podem ser efetivadas pelo Congresso
Nacional.
Portanto, se qualquer uma das citadas questões for importante para o
eleitor sugere-se que passe a cobrar dos seus pretensos candidatos a senador e
a deputado federal uma posição clara a respeito.
A propósito, a última pesquisa
nacional do Ibope concluiu que 79% dos eleitores brasileiros são contra a
descriminalização da maconha e 79% são contrários à legalização do aborto.
Fonte: http://www.opovo.com.br
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