Canais de TV que alugam horário para igrejas são alvo de ação do Ministério Público Federal - Por Marcelo Hailer
Para Pedro Ekman, do Intervozes,
existe a possibilidade de “pela primeira vez na história da comunicação brasileira
uma boa chance de acabar com essa prática que atenta contra o direito à
comunicação”.
Pela primeira vez, o Ministério
Público Federal de São Paulo (MPF-SP), vai recorrer à Justiça para combater o
mercado de aluguel de horário da programação de TV e rádio a igrejas.
O alvo
principal da ação são as emissoras que lucram arrendando partes de sua grade
para igrejas, que hoje possuem presença maciça na programação da TV aberta.
Nas
duas ações protocoladas, a Procuradoria move acusação contra a Rede 21 (UHF do
grupo Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus e seus
respectivos representantes legais.
Na ação, a Rede 21, o
vice-presidente da Bandeirantes, Paulo Saad Jafet, e o superintendente de operações e
relações com mercado José Carlos Anguita são acusados de violar dispositivos do
Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral
de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de
Telecomunicações, isso porque firmaram contrato que cede 22h diárias da grade
da emissora à Igreja Universal do Reino de Deus.
Para o Ministério Público, o
contrato da Rede 21 com a Universal é ilegal, pois caracteriza “alienação de
concessão pública”. O MP pede que a invalidação da outorga e a declaração de
inidoneidade dos envolvidos, fato que se for consumado os impede de participar
de novas licitações.
A ação também pede que indenizem a União e sejam
condenados por danos morais, a indisponibilidade dos bens dos citados e a
suspensão de transmissão da Rede 21.
Ação similar foi também protocolada contra
a CNT, que aluga 22h diárias de sua grade à Universal.
Membro do Intervozes – Coletivo
Brasil de Comunicação Social, Pedro Eckman, disse à Fórum que
acredita na punição dos canais.
“A lei sobre o tema existe há muito tempo, mas
o governo nunca se deu o trabalho de fiscalizar o seu cumprimento. Acredito que
nunca houve punição para esse tipo de prática simplesmente por nunca ter havido
uma postura ativa do governo em relação à isso. Essa é uma ação inédita na
justiça e acho difícil que um juiz se furte da responsabilidade de aplicar a
lei”, comenta.
Confira a entrevista:
Fórum – O que você acha da ação
do Ministério Público Federal?
Pedro Ekman - A ação do MPF é o resultado da atuação do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (FINDAC), que conta com a participação de organizações da sociedade civil como o Intervozes, Artigo 19 e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. É fundamental para a democracia brasileira que uma instituição da importância do Ministério Público tenha iniciativas como essa que olham com prioridade para a defesa do direito da sociedade à comunicação, sobretudo com uma dinâmica de participação social.
Fórum – Você considera que a ação
vai adiante e que, de fato, estes canais serão punidos?
Ekman - A lei sobre o tema existe há muito tempo, mas o governo nunca se deu o trabalho de fiscalizar o seu cumprimento. Acredito que nunca houve punição para esse tipo de prática simplesmente por nunca ter havido uma postura ativa do governo em relação à isso. Essa é uma ação inédita na justiça e acho difícil que um juiz se furte da responsabilidade de aplicar a lei.
Fórum – Acredita que a locação de
grade horária pode acabar?
Ekman - Se os canais quiserem continuar alugando sua programação para terceiros, eles vão ter que restringir essa prática a 25% do tempo total de sua programação sem poder estabelecer mais nenhum tipo de contrato publicitário, o que não seria financeiramente interessante. Os canais vendem sua grade como uma forma de burlar o limite definido em lei. Não dá para seguir desobedecendo a lei indefinidamente, principalmente com o Ministério Público no seu pé. Acho que temos pela primeira vez na história da comunicação brasileira uma boa chance de acabar com essa prática que atenta contra o direito à comunicação.
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