Prêmio Nobel da Paz 2010 e a liberdade de religião na China - Por Lenildo Medeiros

O Prêmio Nobel da Paz de 2010 é do intelectual e ativista chinês, Liu Xiaobo, por sua longa e pacífica luta por direitos humanos em seu país.

O anúncio foi feito na sexta-feira, 8/10, e, entre outras, relacionou-se ao fato do premiado ser um símbolo da resistência aos desmandos do governo chinês e um dos mentores do manifesto por reformas na República Popular da China, que ele escreveu, e que tem hoje milhares de assinaturas de apoiadores. Preso pelo governo chinês, é acusado de "incitar à subversão".

O manifesto, chamado de "A Carta 08", de dezembro de 2008, foi assinado inicialmente por 300 intelectuais chineses, mas hoje já reúne perto de 10.000 signatários, segundo a rede de ativistas Defensores dos Direitos Humanos na China (China Human Rights Defenders - CHRD).

"O documento pede, entre outros, a separação de poderes, um sistema judiciário independente, democracia legislativa, multipartidarismo, liberdade de associação, religião e imprensa, a proteção ao meio ambiente, e uma nova Constituição. Inspira-se na Carta 77, redigida na antiga Tchecoslováquia durante o então regime comunista (janeiro de 1977)".

Sobre liberdade de religião, o redator principal do manifesto de 2008, e, agora, prêmio Nobel da Paz, Xiaobo, declara, com seus parceiros, a necessidade de uma mudança na legislação chinesa:

"Temos que garantir liberdade de religião e crença, e instituir a separação entre religião e estado. Não pode haver interferência governamental em atividades religiosas pacíficas. Precisamos abolir quaisquer leis, regulamentos ou regras locais que limitem ou tirem a liberdade religiosa dos cidadãos. Precisamos abolir o atual sistema que exige que grupos religiosos (e seus lugares de culto) obtenham, antes de iniciar, uma aprovação oficial. Isto precisa ser substituído por um sistema no qual o registro é opcional e, para aqueles que escolherem se registrar, automático".

 

O manifesto foi proclamado aproveitando ocasiões muito especiais e sensibilizadoras, e seu parágrafo de abertura é o seguinte:

"Este ano (2008) é o 100º aniversário da Constituição Chinesa, o 60º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o 30º aniversário do Muro da Democracia e o 10º ano desde que a China assinou a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Depois de experimentar um prolongado período de desastres dos direitos humanos e uma tortuosa luta e resistência, os cidadãos chineses estão cada vez mais e com maior clareza reconhecendo que a liberdade, igualdade e direitos humanos são valores universais comuns compartilhados por toda a humanidade, e que a democracia, a república e o constitucionalismo constituem o arcabouço estrutural básico da governança moderna.

Uma "modernização" ausente destes valores universais e deste arcabouço político é um processo desastroso que priva os homens de seus direitos, corrói a natureza humana e destrói a sua dignidade. Para onde a China se encaminhará no século XXI? Continuará uma "modernização" sob este tipo de autoritarismo? Ou reconhecerá os valores universais, assimilados em comum nas nações civilizadas e construirá um sistema político democrático? Esta é uma decisão fundamental fundamental que não pode ser evitada".

Fonte: http://soma.org.br