Liberada a cópia de livros para estudantes


Universitário vive correndo atrás de xerox, afinal são muitos textos e leituras, vários de obras de alto custo. A lei de proteção aos direitos autorais dificultou o acesso aos textos acadêmicos, mas se liga nessa boa notícia!

A comissão de juristas do Senado modificou o crime de propriedade intelectual e deixa de criminalizar estudantes que fazem cópias de livros apenas para consulta, ou seja, sem fins de comercialização e lucro.

Sem esse intuito direto ou indireto, o fato não configurará mais em crime. Já a penalização ao plágio está mais rigorosa. Reproduzir uma ideia sem a autorização expressa do autor resulta em pena de seis meses a dois anos.

Os especialistas criticavam a legislação por não estabelecer um equilíbrio entre a proteção da propriedade intelectual e o direito de acesso público a informações, garantido pela Constituição.

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