A liberdade de religião no Irã
O Irã falha em cumprir um número
de leis estabelecidas na Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos,
de acordo com a Campanha Internacional pelos Direitos Humanos no Irã (CIDHI),
incluindo o Artigo 18, que obriga todos os países a salvaguardarem a liberdade
de religião.
Num discurso para marcar o
lançamento do relatório Foreign & Commonwealth Office (FCO) do Reino
Unido, em abril, o ministro de relações exteriores William Hague disse que
todos os cidadãos possuem certos "direitos inalienáveis" que são
"universais", que não significam, necessariamente, uma tentativa de
disseminar valores ocidentais. Estes direitos, ele disse, incluem a liberdade
de religião.
O relatório afirma que esta
liberdade é "ampla" e "compreende não só a liberdade de se
professar uma crença, mas também a liberdade de compartilhá-la".
A apreciação do Irã a esta
liberdade está sob análise não só no relatório FCO, como também no
documento: "Uma Crise Crescente: O Impacto das Sanções e da Política do
Regime na Economia e nos Direitos Humanos do Irã", da CIDHI, através de um
número de cristãos no Irã que têm sido presos e detidos, "frequentemente
sem julgamento justo ou representação legal" (FCO).
A libertação, em setembro
passado, do Pr. Yousef Nadarkhani, que tinha sido sentenciado à morte por
apostasia em 2010, é aclamada no relatório FCO como um "resultado positivo
raro seguindo uma constante pressão da comunidade internacional".
Contudo, Alistair Burt, ministro
do FCO responsável pelo Irã, disse que a prisão "não deveria ter
acontecido" e conclama o Irã a "respeitar a liberdade religiosa de
seus cidadãos".
O Pr. Nadarkhani foi preso
novamente no Dia de Natal, mas posteriormente solto em 7 de janeiro. Em
março, fotografias de um homem enforcado foram atribuídas como evidências da
morte do pastor, mas isto foi, mais tarde, refutado.
Outros cristãos iranianos
permanecem no que o FCO do Reino Unido rotula como "condições
precárias" na prisão, incluindo o Pr. Behnam Irani, que está com a
saúde debilitada; Farshid Fathi, que após 15 meses de detenção foi
sentenciado a seis anos de prisão, no ano passado; e Saeed Abedini, um
pastor americano, nascido no Irã, que em janeiro completou oito anos de prisão.
Após seu encarceramento, a esposa
de Abedini, Naghmeh Shariat Panahi contou ao World Watch Monitor que tinha
medo de não poder ouvir a voz do seu marido durante sua prisão, a menos que a
comunidade internacional lutasse pela sua libertação.
Em janeiro, a CIDHI lançou outro
relatório, denominado: "O custo da fé: perseguição de cristãos protestantes
e convertidos no Irã", que argumenta que grande parte das prisões de
cristãos iranianos são "arbitrárias" e políticas, em vez de serem por
conta de algum crime cometido.
As acusações mais comuns, segundo
o relatório, incluem "propaganda contra o regime", "ação contra
a segurança nacional", "contato com inimigo estrangeiro ou grupo anti regime
e "conspiração com inimigos estrangeiros".
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