Organizações repudiam escolha de deputada evangélica para Comissão de Direitos Humanos
A parlamentar é conhecida por seu
discurso contrário a temas caros para os direitos humanos, como a redução da
maioridade penal e pautas ligadas a causas homoafetivas.
Deve ser publicada oficialmente
amanhã, 10, a nomeação da deputada estadual Dra. Silvana (Partido do Movimento
Democrático Brasileiro - PMDB) para a presidência da Comissão de Direitos
Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
A parlamentar
é conhecida por seu discurso contrário a temas caros para os direitos humanos,
como a redução da maioridade penal e pautas ligadas a causas
homoafetivas. Opondo-se à escolha da deputada
para a função, entidades e movimentos de diretos humanos do estão divulgando
uma nota pública de repúdio assinada por 40 instituições.
O deputado estadual Renato Roseno
(Partido Socialismo e Liberdade – PSOL), que também será membro da Comissão,
anunciou que fará um debate aberto e franco, comprometido com todas as pautas
de direitos humanos: de mulheres, crianças, jovens, gays e lésbicas, pessoas
com deficiência, indígenas, negros, trabalhadores, usuários dos sistemas
públicos. Ele também se mostrou contrário a escolha de Dra. Silvana e a forma
como a Casa distribui as comissões.
"A definição das vagas das comissões
não pode levar em conta somente a lógica de partilha de poder entre os
partidos. Deveria levar em conta perfil e legitimidade junto aos principais
setores da sociedade com os quais a comissão vai trabalhar".
Para Aurilene Vidal, do Fórum das
Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e
Adolescentes - Fórum DCA, uma das entidades que assinam a carta, a escolha da
deputada para presidir a Comissão de Direitos Humanos "é uma tentativa
clara e explicita contra as lutas e conquistas dos direitos humanos no
Ceará”.
"Estamos vendo se repetir
aqui o que aconteceu na Câmara Federal”, cita Aurilene, lembrando a escolha do
deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão semelhante, em
Brasília, na gestão passada.
"São pessoas que, além de serem contra a
garantia de direitos, ainda fazem discursos de ódio. Faremos resistência!”,
afirma. Ela diz ainda que, além da nota, outras ações estão sendo planejadas
para fazer frente ao que está se consolidando na Comissão da Assembleia.
Eleita com 41.449 votos nas
eleições do ano passado, a deputada, ligada à Igreja Assembleia de Deus, disse
na tribuna na Assembleia na última sexta-feira, 06 de fevereiro, que uma de
suas defesas será pelos direitos das mulheres, e para que elas tenham apoio do
Estado. "As mulheres não apanham porque gostam de ‘peia’”, disse ao
defender sua proposta.
No seu mandato anterior, em 2011,
a parlamentar já havia gerado polêmicas ao realizar cultos religiosos sobe sua
direção no Complexo das Comissões da Assembleia, com autorização do então
presidente da Casa e atual prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Segue a nota de repúdio:
NOTA DE REPÚDIO A INDICAÇÃO DA
DEPUTADA DRA. SILVANA PARA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
Os grupos, entidades e movimentos
sociais de direitos humanos do Ceará através desta nota manifestam REPÚDIO à
escolha da deputada Dra. Silvana Oliveira para a Presidência da Comissão de
Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará. Esta Comissão
historicamente tem sido espaço de diálogo e ações políticas em defesa do meio
ambiente e de grupos socialmente vulneráveis que lutam pela igualdade de
direitos, como mulheres, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
(população LGBT), crianças e adolescentes, sem teto, população em situação de
rua, negras e negros, povos indígenas, populações tradicionais e camponesas,
comunidades urbanas violentadas, pessoas com deficiência, pessoas idosas,
população carcerária, lutadores sociais que vivem e viveram a tortura e a
criminalização.
Entendemos que, apesar dos seus
limites, as Comissões de Direitos Humanos nos parlamentos devem ser
instrumentos que ajudem a sociedade a enfrentar problemas urgentes como as
diferentes violências que recaem sobre as populações mais vulnerabilizadas. O
que significa tratar com justiça temas inegociáveis que os sujeitos de direitos
humanos historicamente vem construindo, tais como a luta pela cidadania LGBT,
contra a redução da maioridade penal, pela participação social e a livre
manifestação, o enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, a
garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, os direitos e a afirmação da
população negra, da diversidade cultural, o enfrentamento à violência
institucional contra a população carcerária, pluralidade/diversidade religiosa
dentre outras.
Não podemos aceitar que essa
importante função seja ocupada por um ou uma parlamentar que não tenha
compromisso com essas lutas e que inclusive tem usado o mandato para ir de
encontro a diversas reivindicações dos movimentos sociais. Isso representa uma
violência política contra as populações que mais demandam a efetivação dos
direitos como instrumentos para combater violências históricas. E mais,
demonstra a total negligência do parlamento quanto aos direitos humanos, o bem
comum, o estado laico e a democracia, que são princípios fundamentais da nossa
Constituição Federal e da Constituição do Estado do Ceará.
A Assembleia Legislativa, tem por
obrigação agir na defesa, proteção e promoção dos direitos humanos. Entregar a
Comissão de Direitos Humanos para quem professa contra eles, demonstra descaso
com a população e submissão aos jogos de poderes internos.
A Comissão de Direitos Humanos e
Cidadania deve ser ocupada por quem tem afinidade e respeite a pluralidade dos
diferentes sujeitos e modos de vida.
Comentários