Nova lei de segurança da China abre espaço para restrições mais severas, diz ONU - Por Tom Miles
A nova lei de segurança da China
é muito vaga e pode levar a restrições mais severas sobre as liberdades civis,
afirmou o alto comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra'ad al
Hussein, nesta terça-feira (08/07).
Na semana passada, o Legislativo
chinês aprovou uma lei de segurança nacional abrangente, que cobre desde a
soberania territorial até medidas para fortalecer a segurança cibernética, uma
manobra que provavelmente irá desagradar o empresariado estrangeiro. A agência
estatal de notícias Xinhua disse que a lei irá “proteger os interesses
fundamentais do povo”.
“Esta lei desperta muitos
questionamentos devido à sua abrangência extraordinariamente ampla, assim como
o caráter vago de sua terminologia e de suas definições”, disse Hussein, em um
comunicado. “Como resultado, ela abre caminho para restrições ainda maiores aos
direitos e às liberdades dos cidadãos chineses e a um controle ainda mais
severo da sociedade civil por parte das autoridades chinesas dos que já
existem”.
O comunicado da ONU afirma que a
amplitude da lei inclui áreas como meio ambiente, defesa, cultura, educação e
religião. “Ela também define o significado de segurança nacional de maneira
extremamente ampla”, segundo a Organização das Nações Unidas.
De acordo com a lei, nenhum
indivíduo deve agir de forma a ameaçar a segurança nacional nem ajudar pessoas
ou organizações que estão ameaçando a segurança nacional, disse a declaração da
ONU.
Zeid afirmou estar preocupado com
a falta de supervisão independentemente do modo como a lei é aplicada, e disse
que restringir a liberdade de expressão e as reuniões pacíficas devem servir a
um propósito legítimo e ser algo necessário e proporcional.
Fonte: http://noticias.r7.com
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