Projeto busca garantir que igrejas preservem patrimônio - Por Alberto Marques

Com o objetivo de salvaguardar o Patrimônio Cultural brasileiro para as atuais e futuras gerações, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) deu entrada num projeto de lei que busca impedir que as instituições religiosas que possuam bens imóveis de valor artístico, histórico e/ou cultural, e que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, os alienem a terceiros. “Sabemos que as Igrejas existentes em nosso país são detentoras de um notável acervo histórico-arquitetônico, representado pelos seus templos e locais de culto. Particularmente, por força de nossa formação histórica, a Igreja Católica possui relevante acervo colonial, representado pelos seus templos religiosos, bibliotecas e arquivos eclesiásticos. Muitos deles são até tombados pelo Poder Público que elegeu o barroco como estilo representativo de nosso Patrimônio Cultural”, afirma Alice.

Acordo Brasil x Vaticano

Recentemente, o Decreto Legislativo nº 698, de 2009, que aprovou o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica do Brasil, concedeu isenção fiscal a esses templos sem nenhuma garantia de que a Igreja Católica não irá alienar esses imóveis de valor artístico e cultural. “As pessoas jurídicas eclesiásticas, reconhecidas nos termos do Artigo 3º do citado decreto [698], que, além de fins religiosos, persigam fins de assistência e solidariedade social, desenvolverão a própria atividade e gozarão de todos os direitos, imunidades, isenções e benefícios atribuídos às entidades com fins de natureza semelhante, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, desde que observados os requisitos e obrigações exigidos pela legislação brasileira”, diz o art. 5º.

O próprio Acordo, no seu art. 6º, reconhece a importância desses bens eclesiásticos. “As Altas Partes reconhecem que o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro, e continuarão a cooperar para salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de outras pessoas jurídicas eclesiásticas, que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimônio cultural e artístico” .

No entanto, segundo Alice, não ficou assegurado que a Igreja Católica não alienará esses bens a terceiros, mantendo-se, assim, a preservação e a integridade física desse importante Patrimônio Cultural que é de todos os brasileiros. “É preciso, pois, garantir que as instituições religiosas, ao receberem quaisquer imunidades, isenções e benefícios por parte do Governo Federal, se obriguem, em contrapartida, a não alienar os bens imóveis de sua propriedade”.

Alice considera que os bens pertencentes às diferentes Igrejas existentes no território nacional são, também, em última instância, bens reveladores da memória histórica e constitutivos da identidade nacional, conforme estabelece o art. 216 da Carta Magna. De acordo com ela, são partes integrantes do que se convencionou chamar Patrimônio Cultural brasileiro, cabendo ao Poder Público e à sociedade criar mecanismos para sua tutela e preservação.

Religiões

Da mesma forma que o Decreto Legislativo nº 698/09, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Nº 5.598-A de 2009, que dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil. Tal proposição concede a outras crenças religiosas os mesmos benefícios e incentivos assegurados aos católicos pelo Acordo Brasil – Santa Sé.

“Uma das nossas bandeiras de luta nesta Casa Legislativa tem sido a defesa do Patrimônio Cultural brasileiro e contra a dilapidação de nossos bens de valor histórico e artístico; razão pela qual apresentamos proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de roubo de obras de arte sacra e tráfico ilícito de bens culturais de nosso País para o exterior” fala Alice.

Fonte: http://www.vermelho.org.br