Um grande livro desconhecido, “O Império do Direito” de Franz Neumann é publicado pela primeira vez no Brasil

Pesquisadores do Cebrap abriram caminho para a publicação no país de obra que é referência em Teoria Política do Estado e em Direito Internacional. 

Acaba de ser lançado pela Editora Quartier Latin “O Império do Direito”, de Franz Neumann com prefácio de José Rodrigo Rodriguez e tradução de Rúrion Melo, ambos pesquisadores do Cebrap. 

O livro foi escrito originalmente em 1936 como tese de doutorado na London School of Economics, após o autor ser obrigado a deixar a Alemanha.  A obra precedeu em seis anos seu  trabalho mais conhecido, “Behemoth Behemoth: The Structure and Practice of National Socialism ("Behemoth: Estrutura e Prática do Nacional-Socialismo", em tradução livre), um estudo de caso sobre o regime nazista.

Advogado trabalhista entre 1928 e 1933 em Berlim, Neumann trabalhou intensamente defendendo sindicatos, trabalhadores e publicando artigos e livro técnico na área. Foi o principal advogado do Partido Social-Democrata alemão entre 1932-33 em um ambiente político carregado e hostil, e, desde cedo, forte opositor do então nascente regime nazista. 

Tornou-se, no exílio, jurista e cientista político, e, após a derrocada do III Reich, teve papel estratégico de subsídio à promotoria dos Julgamentos de Nuremberg. Radicado primeiro na Inglaterra e depois nos Estados Unidos, é reconhecido como integrante da segunda geração de teóricos da Escola de Frankfurt, ao lado de, entre outros, Jürgen Habermas e Herbert Marcuse.

 Em “O Império do Direito”, Neumann realiza o trabalho monumental de reconstruir, nada mais nada menos, do que toda a experiência jurídica europeia da época para mostrar como o nazismo, já em seus primeiros dias, estava destruindo o que entendemos por direito ocidental. Neumann demostra como a liderança de Hitler destruiu o estado de direito para criar um modelo irracional de dominação, contando com todo o apoio da burguesia. 

Um modelo que, a despeito de sua irracionalidade, nunca ameaçou o funcionamento dos mercados porque manteve as demandas sociais sob o mais estrito controle e não tocou nas regras que garantiam o bom funcionamento das grandes empresas monopolistas da Alemanha daquela época.

As análises de Neumann indicam que o império do direito é uma ameaça para o livre mercado por estar a serviço das demandas sociais. A demanda radical por segurança jurídica por parte dos mercados pode levar, aponta, ao sufocamento da sociedade civil e degenerar em autoritarismo.

Julgamento de Nuremberg

Tendo nascido na então Prússia, Neumman teve intensa atividade política durante a República de Weimar. Sob ameaça de prisão pelo regime nazista, ele foge  para a Inglaterra, onde estuda sobre a orientação de Harold Lask e Karl Mannheim na London School of Economics.  Posteriormente, Neumman se radicou nos Estados Unidos onde também construiu uma carreira acadêmica relevante. Manteve intenso contato com alguns dos mais destacados representantes da Escola de Frankfurt e é reconhecido como um dos expoentes da sua segunda geração de teóricos.

Durante os históricos Julgamentos de Nuremberg, foi assistente do promotor, juiz Robert H. Jackson. Neumann tornou-se, então, responsável por analisar cada um dos casos relativos aos 22 acusados. Seus relatórios deram subsídio jurídico à acusação, indicando quais disposições da constituição de Weimar e regras de direito internacional foram quebradas durante o III Reich.

Publicação no Brasil

Com produção acadêmica na área de Direito e Filosofia Política e pesquisadores do Cebrap, Rurión Melo  e Rodrigo Rodriguez abriram  caminho para a publicação de “Império do Direito” no Brasil.

Tradutor de “Império...”, Rúrion Melo é professor de Teoria Política da Universidade Federal de São Paulo, doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo. Fez pós-doutoramento no Cebrap, onde também é pesquisador.

Responsável pela apresentação da obra, José Rodrigo Rodriguez é autor do único estudo sobre a obra de Neumann em português "Fuga do Direito: Um ensaio sobre o direito contemporâneo a partir de Franz Neumann" (Saraiva, 2009), além de vários artigos sobre o autor. Doutor em Filosofia pela Unicamp na área de Teoria do Direito e do Estado e pesquisador do Cebrap. É também editor da Revista Direito GV, professor e editor da Revista Direito GV e coordenador de publicações da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

Serviço:

Livro: O Império do Direito

Autor: Franz Neumann

Editora: Quartier Latin

ISBN: 8576746506

Fonte: http://www.cebrap.org.br