Sejudh e OAB atuam na regularização de templos de matriz africana
Líderes de religiões de matriz
africana e o representante da Coordenadoria de Igualdade Racial da OAB, Jorge
Farias, reuniram-se no dia 30/01, na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do
Pará para tratar da regularização social das casas de culto afro.
A coordenadora
estadual de do programa de Igualdade Racial, Byany Sanches e o coordenador
jurídico da Secretaria de Justiça, Arnaldo Saldanha, fizeram as intermediações.
O objetivo é que os templos de religiões africanas alcancem a isenção fiscal a
exemplo de todas as outras religiões instituídas pela legislação brasileira.
A comunidade de matriz africana
vem buscando melhorar e reforçar suas origens. Para que isso aconteça é
necessária à institucionalização social dos centros, que deve ser realizada,
através de um estatuto regido por cláusulas, que distinguem as atividades que
serão realizadas nos templos.
Com a organização de estatuto e registro em
cartório, as casas de matriz afro alcançarão imunidade tributária, determinada
às demais religiões, isenção de ICMS; IPTU; Imposto de Renda e outros.
O representante da Igualdade
Racial da OAB aponta como principal empecilho a falta de compreensão do poder
público e as condições financeiras dos terreiros.
“A OAB sabendo dessa
dificuldade dos líderes de matrizes africanas, se propôs a fazer assessoria
jurídica para que todos sejam beneficiados com as isenções que são atribuídas
às religiões, seja ela qual for”, explica Jorge Farias.
O Advogado Arnaldo Saldanha,
coordenador jurídico da Sejudh, orientou que é necessária a realização de
eleição entre os membros religiosos para a escolha do representante legal da
categoria.
Essa eleição deve ser registrada em ata. O estatuto deve ser
registrado em cartório. Após esta etapa é necessário requerer o CNPJ, emitido
na Receita Federal. “Esses são os passos para se habilitar e também fazer
convênios com as esferas do governo”, explicou Arnaldo Saldanha.
A Sejudh, através da
Coordenadoria de Igualdade Racial vai regularizar, a princípio, dez centros
religiosos. Os centros selecionados já trabalham com ações educativas e
sociais.
“As casas que serão regularizadas exercem um ótimo papel para a
sociedade. Elas estão localizadas na área metropolitana de Belém e também
alguns municípios do Estado serão contemplados. Porém, a princípio somente uma
em Marabá”, explica Byany Sanches. Essa regularização social está prevista
para o dia 20 de fevereiro, segundo informa a Coordenadoria Estadual de
Igualdade Racial.
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