Terreiros de candomblé passam a ter mesmo direitos de igrejas - Por Leiliane Roberta Lopes
O prefeito de Salvador (BA), ACM
Neto, assinou um decreto que garante aos terreiros de Candomblé os mesmos
direitos jurídicos e administrativos que igrejas e templos de outras religiões
já possuem.
O decreto foi publicado no Diário
Oficial do Município (DOM) na última quinta-feira (20/11) e assinado durante a
inauguração do Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência
contra LGBT.
Com esse decreto os templos de
religiões como Candomblé, Unzon, Mansu, Centros de Caboclo, Centros de Umbanda,
Kimbanda, Ilê, Ilê Axé, Kwé e Humpame passam a ter direitos como a imunidade
tributária e facilidade para se organizarem juridicamente como instituições e
ainda fazer a regularização fundiária.
De acordo com a prefeitura de
Salvador, a capital baiana tem mais de 1,2 mil terreiros dessas religiões e
comunidades e o poder público tem o dever de proteger o patrimônio religioso
deles.
“Essas entidades possuem formas
próprias de organização e são de extrema importância cultural, social e
econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradoras e
transmitidos pela tradição”, disse Ivete Sacramento, secretária municipal de
Reparação.
O prefeito ACM Neto também
comentou sobre o decreto dizendo que a partir dele “as instituições enquadradas
nessas características passam a gozar de todas as prerrogativas dos templos de
outras religiões, inclusive do ponto de vista tributário”.
Com informações Tribuna da
Bahia.
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