Justiça nega pedido para tirar do ar TV que só transmite religião

A Justiça Federal negou ao MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo pedido urgente (liminar) para a retirada do ar da Rede 21, do Grupo Bandeirantes, por transmitir 22 horas por dia de programa religioso, da Igreja Universal do Reino de Deus.

Pela regulamentação do setor de telecomunicação, rádio e TV podem vender no máximo 25% de sua programação. Como a decisão é provisória, agora a Justiça vai examinar o mérito do pedido. 

O MPF tomou iniciativa semelhante em relação à CNT. A Justiça ainda não se manifestou sobre essa segunda ação civil pública.

Para o MPF-SP, as emissoras que estão extrapolando “os limites da concessão do serviço de radiofusão” agem contra o “interesse nacional” porque deveriam dedicar sua programação à cultura e à educação.

Assim, segundo o órgão, essas emissoras incorrerem na prática de “enriquecimento sem causa”. As emissoras alegam que não transgridem a lei porque os programas religiosos não são anúncios. 

Trata-se de uma argumentação difícil de sustentar porque somente em 2014 as igrejas injetaram nas emissoras pelo menos R$ 1 bilhão, de acordo com estimativa do site “Notícias da TV”. Só a Globo e o SBT não fazem esse tipo de negócio.

A TV Bandeirantes, a principal emissora do grupo da família Saad, fatura por mês R$ 8,5 milhões com a venda de uma hora na faixa nobre ao pastor R.R. Soares, chefe da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Nos cálculos do MPF-SP, a venda de horário a líderes religiosos renderá nos próximos cinco anos à Bandeirantes R$ 480 milhões e a CNT, R$ 420 milhões.

Para a antropóloga Débora Diniz, a venda de horário a igrejas (entre as quais se destacam as neopentecostais) ameaça a democracia brasileira porque impõe à população determinadas crenças, em detrimento daquelas que não têm dinheiro para financiar pregação eletrônica, como as de matriz afro-brasileiras.

Fonte: http://www.paulopes.com.br