Por religião, oficiais negam certidão de casamento a gays
O sistema político dos Estados
Unidos permite que cada estado decida a respeito de uma série de leis.
Assim, é
possível que alguns tenham pena de morte ou legalizem as drogas, enquanto
outros não o fazem. Até a decisão na semana passada
da Suprema Corte dos Estados Unidos de legalizar o casamento gay em todo
o país, isso ainda era proibido em 13 estados. Agora, todos são obrigados a se
submeter. Contudo, iniciou-se uma batalha jurídica no Texas e no Mississipi,
que se recusam capitular.
Alegando “liberdade religiosa”, funcionários estão se
recusando a emitir certidões para casais do mesmo sexo. Essas certidões ou
licenças funcionam como o casamento civil no Brasil, sendo emitidas pelas
prefeituras ou condados, uma divisão política regional.
O procurador-geral do Texas, Ken
Paxton, autorizou quem se nega a fazer isso por “objeção religiosa”, mas
admitiu que eles poderão sofrer processos na Justiça. Nas grandes cidades ainda
não houve nenhum caso. Porém, no condado de Hood, que
reúne 53 mil habitantes no norte do estado, há reclamações. Katie Lang,
secretária do condado, afirma:
“Eu defendo minha liberdade religiosa. Acho que
o casamento é para um homem e uma mulher pois é isso que a Bíblia diz. Podem me
multar e podem me processar. Mas hoje em dia podem processar você por qualquer
coisa”.
Nos condados de Hill, Jackson,
Burleson e Ector, os secretários já avisaram que também não irão expedir
certidões para homossexuais. O argumento de Paxton e de várias autoridades é
que pelo regime do Texas, que tem sua própria Corte Suprema, é uma decisão
ilegal e falha, tomada por um tribunal “ativista”.
Para eles, haveria um gritante
conflito com a Primeira Emenda da Constituição, que garante o livre exercício
da religião. Além dos funcionários dos cartórios, há juízes de paz que estão
protestando.
O senador texano Rodney Ellis solicitou
formalmente que a procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch,
supervisione seu estado para “garantir que não deixem de cumprir a decisão da
Suprema Corte e discriminem casais do mesmo sexo”.
“Os juízes de paz e juízes
semelhantes podem reivindicar que o governo não pode forçá-los a realizar
cerimônias de casamento do mesmo sexo sobre suas objeções religiosas”, escreveu
Paxton.
Ao mesmo tempo, o
procurador-geral do Mississipi, Jim Hood, recusa-se a não implementar a decisão
federal e avisou que o estado pode simplesmente parar de realizar casamento
civis. A maioria dos condados do Mississipi se negam a cumprir a ordem da
Suprema Corte. O governador do Estado, Phil
Bryant, afirmou que irá fazer todo o possível para “proteger e defender a
liberdade religiosa” no estado.
O House Judiciary Chairman Andy Gipson, que
também é pastor batista, sugeriu que se mude a lei para que não seja mais
preciso haver uma licença para se casar no Mississipi. Embora admita
que existem “prós e contras”, acredita ser uma opção válida.
Embora de não maneira oficial,
políticos do estado do Oklahoma estão considerando a mesma possibilidade. A
sugestão é que os celebrantes do casamento religioso seriam responsáveis por
assinar os papéis que validariam o casamento automaticamente no civil.
O casamento gay no Brasil, embora
contradiga a Constituição, passou a ser possível após a decisão do STF, através
de uma “súmula vinculante”. Os cartórios não podem se recusar a fazer a
cerimônia civil. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou
uma resolução que se isso acontecer, o caso deve ser levado para
análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça. Com informações
de Religion News e News Week.
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