Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos
A criação do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, reafirmou a responsabilidade do
Estado, da sociedade e da família em garantir o bem-estar da população
infanto-juvenil.
A legislação é um marco nas ações de proteção integral de
meninas e meninos, pois serve de instrumento de desenvolvimento social e de
mudança de mentalidade,na promoção de uma realidade melhor, sobretudo, para
crianças e jovens que necessitam de sustento, guarda e educação.
Instituído pela Lei Federal nº
8.069, (o ECA) obedece ao artigo 227 da Constituição, assegurando prioridade
absoluta a crianças e adolescentes nas políticas públicas. Ressalta-se que essa
responsabilidade é igualmente de todo cidadão; por isso, entidades civis,
centros de apoios e organizações não governamentais foram criados para garantir
proteção e amparo aos pequenos.
Há mais de seis décadas, o
respeito e o amor ao próximo pautam o trabalho da Legião da Boa Vontade (LBV).
Em seus esforços, a Instituição dedica atenção especial às crianças e aos
adolescentes, por meio de um amplo conjunto de campanhas e ações sócio-educacionais, com o diferencial da Pedagogia do Afeto e da Pedagogia do
Cidadão Ecumênico, linha educacional criada pelo diretor-presidente da LBV,
José de Paiva Netto, a qual alia à formação intelectual de excelência o
despertar dos valores universais da Espiritualidade Ecumênica.
Protagonismo infanto-juvenil
Na atualidade, quando o assunto é
a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, ganha evidência o
protagonismo infanto-juvenil. Isto é, reconhecer que são eles mesmos atores
sociais, pessoas com direitos, critérios, capacidades e valores próprios,
participantes de seu processo de crescimento e desenvolvimento pessoal e
social; daí a importância de poderem expressar livremente opiniões, sentimentos
e necessidades, o que deve ser levado em conta e influir nas decisões. Na LBV,
isso sempre foi realidade.
O movimento infanto-juvenil de Boa
Vontade, criado por iniciativa do dirigente da Instituição, data de 1961. O
Fórum Internacional do Jovem Militante da Boa Vontade de Deus, que reúne
adolescentes e jovens, caminha para a 38ª edição. Com os anos, as crianças, que
sempre participaram desse espaço, passaram a protagonizar o seu próprio fórum.
Em 2003, foi lançado o Fórum
Internacional dos Soldadinhos de Deus, da LBV — na Instituição, as crianças são
chamadas carinhosamente de Soldadinhos de Deus. Por meio de variados eixos
temáticos, elas aprendem desde cedo a valorizar suas potencialidades, respeitar
as diferenças, vivenciar o espírito de equipe e respeitar o ser humano e seu
Espírito Eterno. Em 2012, em seu nono ano, o tema desenvolvido pelas crianças
foi “Família, o coração do mundo”.
Edição especial do ECA
Em 2008, nas comemorações do
aniversário de 18 anos do ECA, a Legião da Boa Vontade publicou, com o
patrocínio da empresa Rio Tókio, uma edição especial do estatuto.
O livreto tem
o prefácio assinado pela então presidente do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Luiza Moura Oliveira, e pela secretária
Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira
de Oliveira; e a apresentação do desembargador Siro Darlan, à época presidente
do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro. A
publicação traz ainda o artigo “Juntos contra o terror”, de autoria do
jornalista Paiva Netto, diretor-presidente da LBV, no qual ele defende a
proteção da infância.
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