Corte Constitucional do Egito declara greve
Ação é um protesto contra a
manifestação de partidários do presidente Mursi, que impediu aos juízes de
examinar a polêmica sobre a composição da comissão Constituinte.
A Alta Corte Constitucional do
Egito anunciou neste domingo que entraria em greve por tempo indeterminado, em
protesto contra a manifestação de partidários do presidente Mohamed Mursi, que
impediu aos juízes de examinar a polêmica sobre a composição da comissão
Constituinte, dominada por islamitas.
Em um comunicado divulgado pela
agência de notícias Mena, a Corte anunciou que decidiu suspender suas
audiências, enquanto existem "pressões psicológicas ou materiais"
sobre os juízes.
Antes do anúncio, a Alta Corte
Constitucional do Egito havia postergado a audiência na qual devia examinar no
domingo a legalidade da comissão que redigiu um polêmico projeto de
Constituição, ao mesmo tempo que centenas de islamitas realizavam uma
manifestação ante a sede do organismo.
A Corte deveria examinar a
legalidade da comissão constituinte, dominada por islamistas, que elaborou o
projeto de Constituição enviado na tarde de sábado ao presidente Mohamed Mursi,
desafiando assim um decreto presidencial que proíbe a dissolução judicial da
comissão redatora.
Uma fonte judicial disse à AFP
que a Corte ainda não havia chegado a se reunir em audiência quando se decidiu
uma "postergação administrativa" da sessão. Esta fonte não informou
quando se realizaria a próxima sessão, uma informação pouco divulgada pela
televisão estatal.
Por sua parte, um advogado disse
a jornalistas diante da Corte que a audiência havia sido postergada porque na
quinta-feira não conseguiriam chegar à sede por causa dos manifestantes.
Centenas de partidários do
presidente Mursi realizavam uma ruidosa manifestação diante das oficinas da
Corte, muitos dos quais inclusive passaram a noite no lugar mostrando cartazes
de apoio ao líder.
O projeto de Constituição, que
deve ser submetido a um referendo no dia 15 de dezembro, foi adotado
rapidamente entre a quinta e sexta-feira pela polêmica comissão boicoteada pela
oposição de esquerda, assim como por representantes das igrejas cristãs.
A Comissão Constituinte egípcia,
dominada pelos islamitas, havia iniciado na quinta-feira a votação de um
projeto da lei fundamental, mantendo a referência aos "princípios" da
sharia, que já existia já no governo de Hosni Mubarak.
Esta votação de um projeto
estagnado há semanas em razão de profundas divergências entre islamitas e
não-islamitas, foi anunciada na quarta-feira, para a surpresa geral, no momento
em que o país atravessa uma grave crise política.
No artigo 2 do projeto de
Constituição, está previsto que os "princípios da sharia" constituem
a "principal fonte da legislação", uma formulação bem consensual no
Egito e que significa que a lei islâmica não é a única fonte da legislação.
Os fundamentalistas salafistas
desejavam referências à sharia mais restritivas. Em contrapartida, muitos
liberais, assim como a Igreja Ortodoxa Copta, que representa de 6 a 10% da
população, tinham indicado que não iriam além do texto da Constituição
anterior.
No entanto, outras disposições
que ainda não foram votadas, muito criticadas nos círculos liberais e cristãos,
poderiam ajudar a ampliar os domínios de aplicação da sharia. Algumas disposições sobre a
liberdade de expressão também causaram preocupação entre os meios de
comunicação e defensores dos direitos civis.
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