Jamaica despenaliza consumo de maconha com fins medicinais e religiosos
Após décadas de debate, o consumo
de pequenas quantidades de maconha com fins medicinais e religiosos está
legalizado a partir desta quarta-feira na Jamaica, país onde a planta é
venerada por rastafáris, cantada por músicos de reggae e promovida quase como
um produto nacional.
A Câmara dos Representantes do
país aprovou na noite de terça-feira uma emenda à Lei de Drogas Perigosas de
1948 que despenaliza o consumo de maconha. No início do mês, a iniciativa já
havia recebido o sinal verde do Senado.
As mudanças legislativas
estipulam que não será mais considerado crime consumir maconha em pequenas
quantidades, nem carregar um máximo de duas onças (56 gramas) da
"ganja", termo cunhado pelos rastafáris para se referir à maconha. No
entanto, a pessoa será multada com uma falta administrativa.
Além disso, seu consumo será
totalmente legalizado para os que tiverem uma licença, que será concedida aos
jamaicanos que demonstrarem interesses religiosos (reivindicados pelos
rastafaris) ou medicinais. Para isso, será criada a Autoridade de Permissões de
Cannabis.
Segundo o ministro de Segurança
Nacional da Jamaica, Peter Bunting, essa mudança "é significativa porque
corrige décadas de criminalização a dezenas de milhares de jamaicanos, a
maioria homens jovens negros pobres, por possuírem um pouco de 'baseado'".
O governo da Jamaica reconheceu
em 2003 o culto rastafári como religião, após uma sessão do Tribunal
Constitucional na qual se advertiu que isso não significava a legalização da
"ganja", cujo consumo é defendido por esse credo.
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