terça-feira, 1 de dezembro de 2015

A experiência com o divino que traz humanização - Por Ricardo Machado e Leslie Chaves



Para Clemir Fernandes, a assistência religiosa nos presídios, além do contato com o sagrado, possibilita o acesso à dignidade, dentro e fora do cárcere.

O sistema penitenciário brasileiro padece cronicamente de uma série de dificuldades, desde as matérias, como a falta de espaços adequados para manter os apenados no cumprimento de suas sentenças, até as referentes ao tipo de tratamento que o sistema judiciário como um todo oferece a essas pessoas e seus familiares. Entretanto, também há ações que buscam mitigar o ambiente hostil dos presídios. A inserção religiosa está entre essas iniciativas. 

O trabalho da Pastoral Carcerária é um dos mais tradicionais e pioneiros nesse campo. Conforme ressalta o professor Clemir Fernandes, em entrevista por e-mail à IHU On-Line, “as relações entre Estado brasileiro e Igreja Católica são tão antigas quanto a própria história do Brasil”. 

Segundo o professor e pesquisador, a presença do trabalho da Igreja Católica nos presídios é capilarizada, atuando em grande parte do país. Entretanto, o número de agentes religiosos pertencentes a diversos grupos evangélicos é muito superior ao de católicos envolvidos em atividades com os presos e ex-presos.

Para Fernandes, o trabalho religioso nas prisões, independente do credo a que ele for ligado, é fundamental para oferecer aos apenados uma via para a busca da recuperação de sua cidadania. 

“Para uma população já bastante desrespeitada em seus direitos básicos, ter acesso à assistência religiosa é um fator que oportuniza muitas possibilidades de dignidade, tanto na prisão como após sua liberdade. O trabalho dos religiosos produz uma espécie de humanização na medida em que interage com os presos, causa reflexões acerca de sua condição, ouve suas dificuldades, atende a demandas inclusive materiais, faz conexões com suas famílias, obviamente do lado externo da prisão, enfim, os respeita efetivamente como pessoas”, ressalta. 

Esses dados fazem parte do estudo Assistência religiosa em prisões do Rio de Janeiro: um estudo a partir da perspectiva de servidores públicos, presos e agentes religiosos (e uma proposta de recomendação à Seap), desenvolvido pelo Instituto de Estudos da Religião – ISER sob a coordenação do pesquisador e divulgado em 2015. 

Clemir Fernandes é graduado em Teologia pelo Seminário Teológico Batista do Sul e em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF. É mestre e doutorando em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Atuou como assessor da ONG Viva Rio na área de Religião e Direitos; atualmente é pesquisador do Instituto de Estudos da Religião - ISER, especialmente no eixo Religião e Espaço Público. 

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como se dá a inserção religiosa no sistema prisional brasileiro? Como ocorreu historicamente esse processo?

Clemir Fernandes - No contexto atual do Estado do Rio de Janeiro o processo se dá da seguinte forma: Uma entidade religiosa (igreja, centro espírita, etc.) se credencia na Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP. Tendo sido aprovada a partir dos critérios estabelecidos, agentes religiosos dessas entidades fazem seu pedido de credenciamento na SEAP. O sistema de segurança do Estado averigua se a pessoa tem condições de ser um agente religioso. Sendo aprovado é emitida uma carteira de acesso ao sistema. Mas não de forma universal. Ele é credenciado para atuar em até duas unidades prisionais. Antigamente os diretores de presídio tinham autonomia para credenciar quem desejassem. Havia muitas relações de compadrio em que suas crenças religiosas determinavam quais religiosos teriam mais ou menos acessos aos presos para o trabalho da assistência religiosa.

IHU On-Line – Do que se tratava a Pastoral Carcerária da Igreja Católica que se notabilizou a partir da segunda metade do século XX? Qual sua expressão atualmente?

Clemir Fernandes - As relações entre Estado brasileiro e Igreja Católica são tão antigas quanto a própria história do Brasil. A assistência religiosa feita pela Igreja Católica no interior dos presídios conquistou tamanha notoriedade que o Estado construiu capelas católicas em várias unidades prisionais pelo país. 

No contexto dos presídios do Rio de Janeiro a Igreja católica tem forte capilaridade, estando presente em todo o sistema prisional, embora em número bem menor de agentes em comparação aos grupos evangélicos. O trabalho católico é reconhecido pelas muitas ações em favor dos presos, para além da assistência religiosa em si. Fato que gerou historicamente até críticas de antigas faculdades de Serviço Social porque queriam se desvincular de qualquer associação com assistência religiosa, como a feita pelos católicos nos espaços prisionais. 

IHU On-Line – Atualmente, como está composta a assistência religiosa nos presídios brasileiros? Que tipos de confissões religiosas prestam esse serviço?

Clemir Fernandes - No Estado do Rio de Janeiro, que pode ser uma amostra possível de Brasil, os diversos grupos evangélicos são a maioria. De fora são vistos como um único grupo, mas têm disputas entre si: Assembleia de Deus, que são muitos e distintos grupos, Batistas, que também têm diferentes denominações, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Metodista, Presbiterianos, congregacionais, pentecostais/neopentecostais de igrejas diversas e variadas, etc. Com seus grupos de pastoral, mais tradicionais, e também agentes ligados a modelos da ampla renovação carismática católica, a Igreja Católica vem em segundo lugar, mas bem atrás dos evangélicos em número de agentes. Em seguida, em número ainda bem menor, são os espíritas, no geral, kardecistas e depois, bem isoladamente, algum grupo afro-brasileiro, um judeu, etc. As religiões de natureza mais missionária ou proselitista, como as cristãs em geral (católica, evangélica e kardecista) são, portanto, as mais presentes no sistema. 

IHU On-Line – De que forma as religiões neopentecostais acabaram ocupando um certo espaço deixado pela Igreja Católica?

Clemir Fernandes - O retrato da composição de agentes religiosos nos presídios segue tendência relativa da média da realidade religiosa da sociedade brasileira conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Dentre os grupos religiosos, os que mais cresceram segundo as três últimas edições do Censo foram exatamente os evangélicos. Por outro lado, os católicos são a denominação que mais teve perda de fiéis. Portanto, o crescimento numérico de evangélicos chegou também aos presídios, inclusive corroborado pelos processos de mais democracia e mais reconhecimento das diversidades nos espaços públicos. Ampliando, assim, a presença e ação de outras religiões, com destaque para os evangélicos neopentecostais por sua postura militante de propagar sua fé. Por outro lado, é possível conceber que a proposta religiosa de igrejas neopentecostais, voltada mais para interesses individuais coniventes com certa realidade cultural predominante atualmente, encontrou mais eco ou resposta nos presídios do que a mensagem comunitária ou coletiva mais afeita ao modelo tradicional católico.

IHU On-Line – Como é o trabalho realizado pelos evangélicos dentro das casas de apenados? Por que eles se tornaram mais numerosos em relação às outras religiões?

Clemir Fernandes - Os católicos realizam encontros de oração e reflexão, ou missa, quando é possível ter um padre, o que é mais difícil de acontecer. Espíritas e Testemunhas de Jeová (que não se identificam como evangélicos, nem são reconhecidos como tais entre os próprios evangélicos), atuam de maneira semelhante no que tange à rotina de trabalho: palestras e estudos mais individualizados. Evangélicos em geral e neopentecostais em particular, que são a maioria, fazem encontros no mesmo formato do culto de suas igrejas, com cânticos, orações, pregações, coral, banda, recolhimento de ofertas, batismo, ceia (eucaristia), petição por cura, libertação, etc. Utilizam linguagem bem acessível ao universo dos presos. Em presídios do Rio de Janeiro, além dos agentes religiosos, que são obviamente externos ao presídio, várias unidades possuem um pastor ou liderança religiosa interna, que é um dos próprios presos reconhecidos pelos detentos e também pela direção do presídio. Ele faz acompanhamento religioso no interior das galerias, de forma permanente. Um detento que se identificou como católico disse que no presídio prefere frequentar os cultos evangélicos: “Se tivesse um padre eu iria [na reunião católica], mas como não tem, prefiro a [igreja] evangélica”. 

IHU On-Line – Como a questão do dízimo, proibido por resolução do Ministério da Justiça, ocorre dentro dos presídios? Como lidar com essa questão que é um gesto de fé para os evangélicos?

Clemir Fernandes - Nas entrevistas que fizemos tocamos nesta questão e as respostas que tivemos apontam para o fato de que nem todos os grupos evangélicos fazem recolhimento de ofertas ou de dízimos. E os que fazem insistiram em explicar que ela não fica com eles, os agentes religiosos, mas que permanece no próprio presídio e é administrada pelos presos para atendimento de necessidades coletivas ou mesmo para ajudar quando alguém deixa o presídio. Como o dízimo, outras práticas são igualmente vedadas pela legislação aos presos, o que não significa que não ocorram rotineiramente no dia a dia do presídio. 

IHU On-Line – Quais são os principais desafios no trabalho com os apenados? Que dificuldades se apresentam no contexto do dia a dia?

Clemir Fernandes - Os religiosos reclamam dos problemas de falta de rotina, mesmo considerando que o presídio é regido por uma lógica de segurança permanente. Qualquer alteração é motivo para cancelarem o trabalho religioso, sem qualquer aviso prévio. Geralmente são pessoas que percorrem grandes distâncias para acessar o presídio. Outra questão é o horário de entrada, que nem sempre é cumprido, resultando, às vezes, em espera de até mais de uma hora. Quanto ao horário de término, segundo dizem, o rigor é total, não sendo possível qualquer tipo de compensação por eventual atraso de liberação da entrada dos agentes religiosos. A rispidez e poder de controle dos agentes penitenciários é um fator constante de reclamação dos religiosos, que são voluntários e reclamam serem tratados como cidadãos. Eles sofrem críticas de que estão ali “perdendo tempo”, que são “bobos de acharem que os presos são santinhos”, que suas doações de sabonetes e outros produtos de higiene pessoal os presos trocam por bebidas e até drogas. Também reclamam da falta de espaço adequado para as reuniões. Os grupos católicos possuem uma capela que, no geral, não é compartilhada com outros grupos. Também, quando há templo evangélico, dificilmente ele é utilizado por outras religiões. O espaço do refeitório é, geralmente, o único local possível para o encontro, que nem sempre é adequado para a natureza do trabalho feito.

IHU On-Line – Quais são as implicações na separação/classificação dos presos entre aqueles que seguem uma doutrina religiosa e aqueles que não seguem? Os que seguem uma confissão religiosa têm privilégios? Quais?

Clemir Fernandes - Conforme a lei vigente, os presos devem ser separados por tipo de crime cometido, conforme as tipificações do Código Penal, o que inviabilizaria qualquer outra classificação, inclusive por pertença religiosa. Mas na prática isso não ocorre universalmente. Existem presídios que possuem celas evangélicas para presos dessa confissão religiosa, não havendo similar com outras crenças, ou seja, não existe “cela católica” ou “cela de religiões afro-brasileiras”. 

Estar na cela evangélica pode ser visto como um privilégio ou não, porque os critérios são basicamente os mesmos no interior do presídio. Mas para ter “direito” a participar dela o preso precisa “dar provas” de que tem um comportamento coerente com o padrão tido como certo pelos presos dessa cela, especialmente do líder, que é geralmente um pastor ou pessoa reconhecida como pastor. Os critérios são rígidos, desde limpeza do espaço, o asseio pessoal, a proibição de vícios, a obediência às regras, ao “testemunho evangélico”, envolvendo até punição e expulsão da cela em caso de desrespeito às normas. Nem todo mundo consegue e alguns acham até rigoroso demais. No geral, são vistos de maneira positiva pelos agentes penitenciários e é possível que alcancem privilégios no tratamento geral na prisão. 

IHU On-Line – De que maneira a inserção religiosa dentro do sistema prisional oferece um caminho de diálogo e reinserção pública de um grupo marginalizado socialmente?

Clemir Fernandes - Para uma população já bastante desrespeitada em seus direitos básicos, ter acesso à assistência religiosa é um fator que oportuniza muitas possibilidades de dignidade, tanto na prisão como após sua liberdade. O trabalho dos religiosos produz uma espécie de humanização na medida em que interage com os presos, causa reflexões acerca de sua condição, ouve suas dificuldades, atende a demandas inclusive materiais, faz conexões com suas famílias, obviamente do lado externo da prisão, enfim, os respeita efetivamente como pessoas. Alguns religiosos têm estruturas de acolhimento de presos quando ganham seus alvarás de soltura, buscam qualificá-los para o mercado de trabalho, ajudam no retorno às suas famílias, e muitas vezes até com recursos para voltarem para seus lares, pois muitos saem da prisão, muitas vezes, sem dinheiro algum. Existe no Rio de Janeiro, por exemplo, organizações religiosas que atuam com ex-detentos visando sua reinserção de maneira mais eficaz na vida social, desde as famílias até a conquista de emprego ou mesmo algo na linha do empreendedorismo. 

IHU On-Line - Qual a contribuição do trabalho das religiões na construção de uma relação mais tolerante entre egressos do sistema prisional e o restante da sociedade? 

Clemir Fernandes - As religiões em geral têm uma gramática de acolhimento e respeito aos egressos do sistema prisional e realizam até campanhas e reflexões religiosas para sensibilizar seus fiéis nesse sentido, mas é sabido que são muitos os desafios enfrentados pelos ex-detentos para conseguirem respeito e reconhecimento. É possível que os religiosos estejam na liderança dessas poucas iniciativas que buscam aproximar e reinserir ex-presos no cotidiano da vida em sociedade como cidadãos, sujeitos de direitos.






Exposição estimula convívio entre religiões

Tolerância e respeito estão na pauta da Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa

                                                                                              

A segunda edição do encontro vai reunir líderes religiosos, autoridades governamentais, entidades e setor empresarial para discutir os desafios e enfatizar a manutenção da paz.

A segunda edição do encontro da Frente Parlamentar Mista Pela Liberdade Religiosa será realizada nesta quarta-feira (02/12), às 11h no Plenário Ulisses Guimarães, na Câmara dos Deputados. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara.

O presidente da frente parlamentar, deputado Moroni Torgan (DEM-CE), assinala que os ataques terroristas de 13 de Novembro acabaram por "assustar" nações em diversas partes do mundo. 

“Até, no Brasil, um dos países com as menores restrições governamentais e sociais no tocante à liberdade religiosa, segundo a pesquisa da Pew Research*, houve reflexos. O preconceito gerado pelo medo do desconhecido parece querer mudar esse retrato”, disse o parlamentar.

Recentemente a Comissão de Liberdade Religiosa, da OAB São Paulo, recebeu depoimentos de mulçumanos que foram intimidados enquanto circulavam pela cidade, sendo chamados de terroristas. 

“Os preconceitos no trabalho, ou no dia a dia por conta de religião, são recorrentes. A questão é saber como evitar que atos de ignorância, ou de intolerância interfiram no nosso direito à religiosidade”, acrescentou.

Este e outros casos serão discutidos durante o evento. A partir desse encontro serão discutidos possíveis projetos de lei que visem à inibição desses atos contrários ao direito da religiosidade. 

"O objetivo desta Frente Parlamentar é garantir a liberdade do exercício religioso assim como assegurar a cada cidadão o direito ao livre exercício aos cultos religiosos e a proteção aos locais sagrados e de suas liturgias e propor alternativas para resoluções de problemas relacionados à liberdade e esses entraves no exercício religioso", afirma Moroni Torgan.

O evento, que contará com a presença de representantes de diferentes religiões, entidades religiosas e empresariais, ateus agnósticos, além do público interessado, é organizado pela Associação pela Liberdade Religiosa e Negócios (ALRN), a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional São Paulo, e conta com a cooperação de diversas entidades religiosas e empresariais.

Sobre a Frente Parlamentar 

A Frente Mista Pela Liberdade Religiosa foi criada em Fevereiro deste ano com o slogan: Não basta acreditar. Devemos respeitar! A Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa tem hoje a participação de 207 deputados signatários e 12 senadores.

Como consta no estatuto da Frente Parlamentar, cada religião deve ser respeitada em suas tradições e valores e esta liberdade é um patrimônio social dos brasileiros que deve ser resguardada para a construção de uma sociedade de paz e de misericórdia.