No Paraná, 11 igrejas prestam assistência nas prisões do Estado
A secretária estadual da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, entregou na quarta-feira (20) a 11 entidades religiosas os certificados de participação no
curso de Planejamento Estratégico de Assistência Religiosa no Sistema Penal do
Paraná. A solenidade aconteceu no miniauditório do Palácio das Araucárias, em
Curitiba.
O curso foi realizado de 08 de
novembro de 2013 a 25 de abril deste ano, numa promoção da Escola de Educação
em Direitos Humanos do Paraná (ESEDH), em parceria com a Divisão de Serviços
Técnicos do Departamento de Execução Penal do Paraná (Dist/Depen), a partir do
grupo de trabalho “Família e Assistência Religiosa”, do Comitê de Educação em
Direitos Humanos.
O curso foi criado para planejar
e desenvolver estratégias administrativas e pedagógicas para assistência
religiosa nas prisões paranaenses, a fim de tornar e manter essa atividade
legítima e efetiva.
Maria Tereza afirmou que a assistência religiosa está
prevista na Lei de Execução Penal como uma das ações que objetiva prevenir o
crime e orientar o retorno do detento à convivência em sociedade.
“Nossa
obrigação é regulamentar esta assistência no sistema prisional, e primordial
foi abrir um diálogo com as entidades, para que cada vez mais estejam presentes
nas unidades penais”, disse.
A assistência religiosa e
espiritual é fundamental e todos têm direito de aprender, ressaltou a
secretária, lembrando que os servidores do sistema penal de todo o Paraná
também estão sendo capacitados para o fortalecimento dessa ação dentro das
prisões.
Durante o curso, foi estabelecida
a revisão da normatização da assistência no sistema prisional do Paraná,
resultando em propostas que levaram a secretária Maria Tereza a deliberar que
todas as entidades religiosas que desenvolvem trabalhos no interior do Estado
também fizessem sugestões, bem como os diretores, assistentes sociais e chefes
de segurança das unidades.
No segundo trimestre deste ano
foram realizadas reuniões técnicas com membros das entidades religiosas e
profissionais das unidades penais das regionais de Ponta Grossa, Guarapuava,
Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Cascavel, Londrina e Maringá, para garantir a
participação de todos na revisão das normas.
O Ministério Público do Paraná
também participou das reuniões e as contribuições foram formalizadas pelo
procurador de Justiça, Alfredo Nelson da Silva Baki, e pela promotora de
Justiça, Maria Esperia Costa Moura.
Resolução
Todo este trabalho resultou na
publicação da Resolução 315/2014, da Secretaria da Justiça, que renova as
normas de assistência religiosa nos estabelecimentos penais e de Projetos de
Intervenção de Entidade Religiosa.
Para que a Resolução possa ser cumprida em
sua íntegra, seu conteúdo é matéria de estudo no Curso de Gestão da Assistência
Religiosa no Sistema Penal do Paraná, que está sendo realizado pela Escola de
Educação em Direitos Humanos, Comitê EDH e Dist/Depen.
Este curso é dirigido aos
responsáveis pela assistência religiosa, chefes de segurança e vice-diretores
de todas as unidades penais do Paraná, sendo utilizados recursos tecnológicos,
como webconferências, para viabilizar parceria com a Diretoria de Tecnologia
Educacional da Secretaria da Educação do Paraná.
Fonte http://www.aen.pr.gov.br
Comentários