sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Prefeitura terá que incluir todas as religiões na "Quinta Gospel"

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 67ª Promotora de Justiça dos Direitos Humanos da Comarca de Campo Grande, deu ordens à Prefeitura de Campo Grande para incluir todas as religiões na “Quinta Gospel”.

Os requerentes foram o vereador Eduardo Romero, a Federação dos Cultos Afro Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Estadual. A Fundação Municipal de Cultura e Município de Campo Grande foi o requerido.

“O projeto não delimita religião, não estamos brigando com os evangélicos, aliás, temos várias comunidades religiosas deste segmento que visitamos nas comunidades e recebemos em nosso gabinete”, diz o vereador Eduardo Romero.

O vereador ainda afirma que a Fundac se posicionou contrária à solicitação de grupos espíritas e religiões de matriz africana, de diversificar as atrações do evento. A resposta da Fundac foi de que o evento é voltado ao público evangélico.

 A promotora de Justiça de Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos, afirma que o município não pode contemplar apenas a religião evangélica, a fim de que não haja ofensa ao princípio da igualdade, ao direito fundamental à liberdade de religião e culto religioso.

Como aponta o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal que prevê o Estado Laico e Confessional, bem como, à honra e dignidade de todos os grupos religiosos existente na comunidade campo-grandense.

A polêmica começou com a nomeação da ex-vereadora Juliana Zorzo (PSC) para assumir a direção da Fundac. Zorzo professa a religião cristã evangélica, assim como o prefeito Gilmar Olarte (PP). E ganhou uma proporção maior com o veto à apresentação da cantora Rita Ribeiro que apresenta o projeto “Tecnomacumba”, lançado em 2009.

Em ofício encaminhado ao presidente da Tenda de Umbanda Pai Joaquim de Angola, Elson Borges dos Santos, Zorzo argumentou que a lei reconhece como manifestação cultural as músicas e eventos gospel evangélico.

O documento segue com a explicação, elaborado pela diretora da da Fundac, sobre o termo gospel, que está diretamente ligado aos protestantes. A promotora emitiu uma recomendação em que pede o fim da discriminação nas apresentações culturais da “Quinta Gospel” e ainda pede que a Prefeitura se abstenha de interpretar a Lei Municipal 5.092/2012.

Para justificar o pedido, Jaceguara também considerou que o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em vigor no Brasil a partir de 1992 mediante o Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992, dispõe em seu artigo 18, item 1 que “toda pessoa terá direito a liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito implicará a liberdade de ter ou adotar uma religião ou uma crença de sua escolha e a liberdade de professar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto pública como privadamente, por meio do culto, da celebração de ritos, de práticas e do ensino”.


Caso a prefeitura mantenha o veto à apresentação de outras religiões, o Ministério Público poderá entrar com ação na Justiça para obrigar a Fundac a patrocinar as apresentações culturais que não sejam apenas evangélicas.




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