quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Chocolate põe placa religiosa na entrada de Americana - Por Thomaz Fernandes


Os visitantes de Americana que entrarem pela Avenida Antônio Pinto Duarte vão se deparar com uma placa com os dizeres:

 "Essa cidade pertence ao senhor Jesus Cristo". 

Ela foi inaugurada ontem pelo prefeito interino Paulo Sérgio Vieira Neves, o Paulo Chocolate (PSC). Para especialista, a ação pode gerar questionamento judicial com base no princípio do Estado laico. O valor da colocação da placa não foi divulgado.

A placa foi apontada por Chocolate praticamente como um compromisso político, pelo fato dele ter defendido a medida quando ainda era vereador. 

"Eu sempre defendi a colocação dessa placa. Sumaré tem, Campinas tem, Limeira, Nova Odessa tem e, agora, graças a Deus, nós colocamos", afirmou.

Evangélico, o prefeito interino inaugurou o marco próximo ao portal da cidade, ao lado de um pastor.

Questionado se o ato religioso não feria a Constituição, uma vez que o estado é laico, o prefeito interino apontou para marcos de boas-vindas colocados pelo Rotary e pela Maçonaria. Nenhuma das duas é, no entanto, uma religião.

Para o professor de Direito Constitucional e Público da Fundação Dom Cabral, do Rio de Janeiro, Cláudio Araújo Pinho, a medida pode ser questionada judicialmente, mas não se configura um crime.

Segundo Pinho, a manifestação religiosa do poder público gera questionamentos por não ser abrangente a todas as religiões, o que pode resultar até mesmo em um questionamento jurídico. O professor explicou que, no entanto, o gesto de Chocolate é comum e está atrelado à cultura brasileira.

"No plenário do Supremo, por exemplo, há um crucifixo católico. Há um fator cultural que influencia nessa questão, pela formação católica do País", disse.


O advogado afirmou que as decisões do Estado não podem se pautar por conceitos religiosos, mas a presença dessas influências no dia a dia não é vista como um crime. 

"Há feriados nacionais em datas da religião católica. Essas atitudes não são desejáveis, em nome do bom senso", avaliou.




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