segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Nova Constituição da Tunísia permite ateísmo e consagra igualdade entre homens e mulheres - Graça Andrade Ramos

Após dois anos de debates, 200 dos 216 deputados da Tunísia aprovaram domingo, ao fim do dia, uma das Constituições mais progressistas do mundo árabe, consagrando a liberdade de religião e a igualdade de direitos de mulheres e de homens. 

O documento foi escrito por uma assembleia composta por representantes de grupos islamitas, liberais e de esquerda e é considerado um marco histórico que abre a porta à modernidade e poderá inspirar o restante mundo árabe.

"Sem ser perfeita, esta é uma Constituição de consensos," afirmou o Presidente do Parlamento tunisino Mustapha Ben Jafaar, após a votação. "Tivemos hoje um novo encontro com a História para construir uma democracia fundada nos direitos e na igualdade."

"Nesta Constituição, todas as tunisininas e todos os tunisinos se encontram" acrescentou Ben Jafaar. 
O texto vai ser assinado numa cerimónia pública, esta manhã, em TunesO texto consagra um executivo bicéfalo e reserva ao islão um lugar residual. Pela primeira vez no mundo árabe é introduzido o objetivo de paridade entre homens e mulheres na Assembleia.

Logo após a aprovação da Constituição, o primeiro ministro designado, o antigo empresário Mehdi Jomaa, anunciou ainda que havia apresentado ao Presidente Moncef Marzouki a proposta de um novo executivo, composto por independentes. A Assembleia tem três dias para aprovar o novo gabinete que deverá tentar retirar o país da crise económica e preparar eleições ainda em 2014.

Debates acesos

Os compromissos na Constituição procuram evitar que a Tunísia, fortemente secularizada após meio século de ditadura, caia numa nova deriva totalitária, desta vez religiosa.

Após a aprovação os deputados cantaram o hino nacional e agitaram bandeiras tunisinas, celebrando ainda com gritos como "fiéis, fiéis ao sangue dos mártires da revolução" de janeiro de 2011. No início desse ano a Tunísia, um país de 11 milhões de habitantes, na sua maioria muçulmanos, deu início à chamada Primavera Árabe com uma revolta popular que depôs Zine El Abidine Ben Ali.

Antes da aprovação final deste domingo, entre os dias três e 23 de janeiro, cada um dos 149 artigos foi debatido e aprovado na Assembleia, a maior parte das vezes em acesos debates entre o partido maioritário, o islamita Ennadha e a restante oposição.

O país viveu os últimos três anos em crise, política, económica e social, tendo de enfrentar desemprego elevado, protestos, atentados terroristas e assassínios políticos. 

Apesar disso e de um intenso braço de ferro entre os islamitas e a oposição, a Constituição acabou por ser escrita, ao longo de dois anos marcados por ameaças e cedências. 

Foi finalmente aprovada dia 26 de janeiro pela esmagadora maioria de 200 deputados, com 12 votos contra e quatro abstenções.Liberdade religiosa. "É um compromisso histórico entre identidade e modernidade," resume o especialista em Direito Constitucional Slim Loghmani, esperando que a Constituição tunisina venha a servir de modelo a outros países da região.

"É um passo em frente na questão bicuda da identidade cultural dos países árabes," afirma, destacando sobretudo a liberdade de "não ter religião."  
Esta questão foi das mais intensamente debatidas mas a nova Constituição tunisina permite agora o ateísmo e a prática de outras religiões além das oriundas da tradição de Abraão. 

Proíbe ainda o incitamento à violência e as ameaças de morte a um muçulmano que declare apostasia. "Ataques ao sagrado" são igualmente proibidos, mas a expressão é considerada "vaga" e criticada por muitos analistas. 

Nos últimos dois anos os ataques à religião foram um dos maiores motivos para a detenção de cidadãos, sobretudo de artistas na Tunísia. Um cartoonistatunisino está a cumprir o segundo de sete anos de prisão por ter publicado, na rede social online Facebook, cartoons considerados insultuosos do Profeta Maomé.

"Dá demasiada latitude aos legisladores para atropelarem os direitos como liberdade de expressão, criação artística e liberdade académica," considerou Amna Guelleli, representante da ONG Human Rights Watch na Tunísia.

"Apesar disso, o risco fica reduzido através de outros artigos que impõem grandes reservas a interpretações demasiado latas" reconhece.

Mulheres e homens iguais perante a lei

Outra marca da nova Constituição é a garantia de igualdade de direitos de homens e mulheres perante a lei e o compromisso do Estado na proteção dos direitos femininos.

"Esta é a verdadeira revolução, muitas Constituições democráticas não têm sequer isso," aplaudiu Amira Yahyaoui. 
"Vai ter um um impacto real no resto do mundo árabe porque podemos finalmente dizer que os direitos das mulheres já não são apenas um conceito ocidental mas existem também na Tunísia."

A Tunísia esteve sempre na linha da frente da proteção dos direitos femininos, entre os países árabes. Os tunisinos esperam que a nova Constituição estabilize o país abrindo também a porta ao investimento estrangeiro.

"Vai ser um alívio para o tunisino médio que anseia pelo fim do período de transição. Vai garantir aos parceiros internacionais da Tunisia que o país caminha na direção certa," disse Loghmani. 

Equilíbrio com a modernidade

"Necessitámos de tempo para elaborar a Constituição tal como está hoje," afirmou Amira Yahyaoui, cujo grupo, Bawsala, monitorizou de perto os trabalhos da assembleia. 

"Evidentemente, escrever um documento para transformar as mentalidades das pessoas necessitava de tempo e de forma alguma lamento estes dois anos, estou contente que tenhamos tido tempo para debater e pensar todas as questões" acrescentou Amira.

Cerca de 28 artigos de um dos capítulos da nova Constituição procuram consagrar os direitos dos cidadãos, incluindo proteção contra tortura, o direito a proteção judicial e liberdade de devoção religiosa e de consciência. É considerada por muitos especialistas como um bom equilíbrio entre a herança Árabe-islâmica e ideias contemporâneas de direitos humanos e governo eficiente.

O fim da Constituição é transformar a Tunísia numa democracia representativa, cujas leis não se baseiem na lei islâmica, ao contrário da maioria dos outros países árabes. 
É ainda um tributo à capacidade de diálogo e de compromisso dos representantes das diferentes sensibilidades sociais da Tunísia.

Apesar de deter mais de 40% dos lugares na Assembleia tunisina, o partido islamita Ennahda absteve-se de insistir numa série de medidas de cariz religioso na Constituição, face à oposição determinada e generalizada. 

Comparação com Egipto

As comparações entre os processos constitucionais da Tunísia e do Egipto, os dois principais motores da Primavera Árabe, são incontornáveis. 

"Os políticos tunisinos foram mais consensuais" (do que no Egipto), "apesar do consenso ter sido difícil de conseguir," afirma o especialista Nathan Brown, um especialista em lei egípcia na Universidade George Washington. "A experiência tunisina tem maiores probabilidades de originar uma democracia funcional" considera.

No Egipto, após a queda de Mubarak, os partidos islamitas extremistas liderados pela Irmandade Muçulmana lançaram um assalto ao poder e recusaram ouvir a oposição liberal, cristã e muçulmana moderada, elaborando uma Constituição fortemente islâmica. Os protestos generalizados e violentos levaram os militares a intervir e a assumir de novo o poder, como nos tempos do Presidente Hosni Mubarak.

Na Tunísia, o braço de ferro entre os islamitas atingiu o ponto culminante com o assassínio de um político de esquerda, em julho de 2013. A oposição em peso abandonou então os trabalhos da assembleia da Constituição e esta ficou suspensa. O Ennahda acabou por ceder e permitiu a formação de um governo de transição, abrindo a porta à conclusão do documento.


Fonte: http://www.rtp.pt




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