segunda-feira, 9 de março de 2015

Estados religiosos são antidemocráticos por definição - Por Emir Sader



Crenças, seitas e grupos de fé têm todo o direito de orientar seus seguidores a se comportarem diante de fenômenos sociais. Mas não podem querer impor essas orientações a todos, fiéis ou não fiéis.

Direito à religião é livre e fundamental é preservar a cada indivíduo o direito de escolha.

Uma das principais conquistas da modernidade foi a separação entre religião e política, entre opções da vida privada e da vida pública. Todos somos iguais diante da lei, e a lei é igual para todos, independentemente das nossas opções religiosas, sexuais, de time futebol e todas as outras da nossa vida privada.

Seguem tantas outras desigualdades, típicas do capitalismo, mas pelo menos juridicamente somos iguais, temos que conviver com as opiniões e valores alheios, que têm tanto a direito a existir como as minhas e as tuas, mas que não dá a ninguém maiores direitos na esfera pública.

Os Estados religiosos são antidemocráticos por definição. Os que pertencem a uma determinada religião, ou a uma corrente dentro da religião dominante, têm privilégios, enquanto os outros são inclusive perseguidos por sua crença religiosa. Os palestinos são cidadãos de segunda classe em Israel, assim como são os sunitas no Iraque.

As ações brutais do autodenominado Estado Islâmico representam uma radicalização dessas posições. Atacam e executam os que se declaram fiéis a religiões que eles consideram não apenas equivocadas, mas que pregam crenças caracterizadas por eles como impostoras diante do que eles veneram. A destruição de cidades históricas porque veneram ídolos que eles execram é a extensão natural dessas concepções fundamentalistas.

Por aqui, e em muitos outros lugares, também a ingerência na política de correntes religiosas de várias matizes vai na mesma direção, ainda que sem esse grau de radicalidade. Tentam impor suas concepções religiosas à sociedade como um todo. Elas têm todo o direito de orientar seus fiéis a como se comportarem diante de fenômenos como o divórcio, o aborto, a homossexualidade, as drogas, entre outros. Mas não podem querer impor essas orientações a todos, fiéis ou não fiéis.

O Estado tem a obrigação, por exemplo, de colocar à disposição de todas as mulheres as melhores condições para a realização do aborto, em caso de gravidez comprovadamente indesejada, considerando que este é um fenômeno social amplamente existente na sociedade, realizado em condições relativamente boas por quem tem recursos econômicos e em péssimas condições, com graves sequelas, pela grande maioria, pobre e vulnerável.

O Estado é laico, não se pronuncia sobre a natureza da decisão pelo aborto, não o recomenda ou se pronuncia contra, mas coloca à disposição as condições de sua realização, para os que consideram que devem apelar para ele.

O Estado não intervém nas religiões e estas não intervêm nas esferas do Estado. A mistura da religião com a política não é democrática. De alguma forma elas se contrapõem. Uma é universal, laica, a outra é composta por seitas, formadas por fiéis.


A democracia respeita as opções privadas das pessoas, garante que elas possam fazer suas escolhas livremente. A separação entre o Estado e as igrejas é uma condição da democracia.




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