domingo, 22 de novembro de 2015

Entidade ataca homenagem à Santana – Por Darwin Valente


A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), entidade localizada no Balneário Pinhal, no Estado do Rio Grande do Sul, encaminhou ao Ministério Público de Mogi uma representação contra o Município de Mogi das Cruzes exigindo que seja retirada do interior do prédio da Prefeitura Municipal uma imagem de Santana, ali colocada temporariamente num altar, nos dias que antecederam a festa da Padroeira da Cidade.

Mesmo com a imagem não se encontrando mais naquele local, a denunciante alega que a Prefeitura estaria “violando a laicidade do Estado e a liberdade de crença e consciência protegidos constitucionalmente”.

Ao receber tal representação, o promotor de Justiça Renato Kim Barbosa, do MP local, deu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifestasse sobre o caso, com “informações pormenorizadas sobre os fatos”, com cópias de documentos relativos a eles. A procuradora-geral do Município, Dalciane Felizardo, já encaminhou os devidos esclarecimentos solicitados.

Apresentando-se como uma associação sem fins lucrativos, surgida da “necessidade de defesa dos ateus e agnósticos contra todas as formas de discriminação praticada por pessoas físicas ou jurídicas, sejam elas públicas ou privadas, bem como para a defesa incondicional da laicidade do Estado”, a Atea acusa o Município de Mogi de, mantendo o altar com santa na Prefeitura, estar externando “um injustificado favorecimento para as religiões cristãs, em especial ao Catolicismo, não só em detrimento do interesse público, mas também pela natureza laica do Estado brasileiro que não permite que qualquer das entidades autônomas da Federação faça proselitismo religioso de qualquer forma”.

Para justificar tudo isso, cita alguns pontos da Constituição Federal, antes de questionar e já responder: “Será que as minorias religiosas, como os wiccas, umbandistas, satanistas, judeus, espíritas, ateus, agnósticos e etc, teriam o mesmo tratamento perante o poder público, para serem beneficiados com espaços públicos para homenagear os símbolos de cada uma dessas crenças/descrenças? Evidente que não”, diz a representação assinada pelo advogado Thales Vinicius Bouchaton.

Diz ele que “religião não é sinônimo de bondade” para lembrar que, ao contrário, muitos conflitos e guerras do passado e presente ocorrem em decorrência da religião, “através da intolerância com outros credos” e “diferentes interpretações dentro de uma mesma crença”. Ele cita o caso do Estado Islâmico, praticante das “maiores atrocidades contra seres humanos” e lembra que no Brasil, a violência religiosa é frequente, “ainda que não sejam tão atrozes os ataques perpetrados geralmente por cristãos contra não-cristãos”.






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