Novas leis "restringem" liberdade de expressão e religião na China
A China continua a ser um estado
autoritário, que restringe uma ampla gama de direitos humanos fundamentais,
incluindo a liberdade de expressão, associação, reunião e religião, avalia um
levantamento anual realizado pela Human Rights Watch.
Divulgado hoje, o 26.º relatório
sobre direitos humanos da Organização Não Governamental (ONG) aponta que as
liberdades de expressão e de religião, já limitadas entre os chineses, foram
particularmente atingidas em 2015 por novas medidas restritivas.
"Indivíduos e grupos que
lutaram pelos direitos humanos foram vítimas de uma campanha agressiva contra a
dissidência pacífica, recebendo tratamento contrastantes com voto do presidente
Xi Jinping de promover um estado de direito", destaca a análise.
Segundo a HRW, entre Julho e Setembro, cerca de 280 advogados que defendem ativistas e movimentos religiosos
foram detidos e interrogados em todo o país. Destes, 40 permanecem sob
custódia, a maioria em locais secretos sem acesso a advogados ou familiares.
A maioria deles teria sido
acusada de fazer parte de uma "grande quadrilha criminosa" que
"perturba gravemente a ordem pública". "O governo chinês também
propôs leis para dificultar o funcionamento de ONG internacionais no
país", interpretando "a crítica pacífica como uma ameaça à segurança
nacional", refere o relatório.
Uma nova lei impôs um quadro de
supervisão oneroso e restrições ao funcionamento dessas organizações, dando à
polícia um papel expansivo na aprovação e acompanhamento dos seus trabalhos.
Sobre a restrição da liberdade
religiosa, a HRW lembra a prisão do advogado Zhang Kai, detido por prestar
assessoria jurídica aos cristãos na província de Zhejiang, que resistiam à
remoção forçada de cruzes em prédios de igrejas.
Como ação positiva tomada pelo
governo chinês para promover os direitos humanos em 2015, a entidade salienta a
redução do número de crimes elegíveis à pena de morte, que passaram de 55 para
46.
Na esfera internacional, a
entidade relata que a China avança agressivamente com reivindicações
territoriais na Ásia, causando alarme com a construção de estruturas em
pequenos recifes no sul do país, que poderiam acomodar postos militares.
"No Conselho de Segurança da
Organização das Nações Unidas (ONU), a China se juntou a Rússia para vetar uma
resolução que teria referido a situação na Síria ao Tribunal Penal
Internacional (TPI)", cita a organização.
Os chineses também tentaram
bloquear a discussão sobre a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte. O
levantamento realizado pelo Human Rights Watch analisou a proteção aos direitos
humanos em mais de 90 países.
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