quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Novas leis "restringem" liberdade de expressão e religião na China


A China continua a ser um estado autoritário, que restringe uma ampla gama de direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, associação, reunião e religião, avalia um levantamento anual realizado pela Human Rights Watch.

Divulgado hoje, o 26.º relatório sobre direitos humanos da Organização Não Governamental (ONG) aponta que as liberdades de expressão e de religião, já limitadas entre os chineses, foram particularmente atingidas em 2015 por novas medidas restritivas.

"Indivíduos e grupos que lutaram pelos direitos humanos foram vítimas de uma campanha agressiva contra a dissidência pacífica, recebendo tratamento contrastantes com voto do presidente Xi Jinping de promover um estado de direito", destaca a análise.

Segundo a HRW, entre Julho e Setembro, cerca de 280 advogados que defendem ativistas e movimentos religiosos foram detidos e interrogados em todo o país. Destes, 40 permanecem sob custódia, a maioria em locais secretos sem acesso a advogados ou familiares.

A maioria deles teria sido acusada de fazer parte de uma "grande quadrilha criminosa" que "perturba gravemente a ordem pública". "O governo chinês também propôs leis para dificultar o funcionamento de ONG internacionais no país", interpretando "a crítica pacífica como uma ameaça à segurança nacional", refere o relatório.

Uma nova lei impôs um quadro de supervisão oneroso e restrições ao funcionamento dessas organizações, dando à polícia um papel expansivo na aprovação e acompanhamento dos seus trabalhos.

Sobre a restrição da liberdade religiosa, a HRW lembra a prisão do advogado Zhang Kai, detido por prestar assessoria jurídica aos cristãos na província de Zhejiang, que resistiam à remoção forçada de cruzes em prédios de igrejas.

Como ação positiva tomada pelo governo chinês para promover os direitos humanos em 2015, a entidade salienta a redução do número de crimes elegíveis à pena de morte, que passaram de 55 para 46. 

Na esfera internacional, a entidade relata que a China avança agressivamente com reivindicações territoriais na Ásia, causando alarme com a construção de estruturas em pequenos recifes no sul do país, que poderiam acomodar postos militares.

"No Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a China se juntou a Rússia para vetar uma resolução que teria referido a situação na Síria ao Tribunal Penal Internacional (TPI)", cita a organização.

Os chineses também tentaram bloquear a discussão sobre a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte. O levantamento realizado pelo Human Rights Watch analisou a proteção aos direitos humanos em mais de 90 países.





Nenhum comentário: