sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Sejudh e OAB atuam na regularização de templos de matriz africana

Líderes de religiões de matriz africana e o representante da Coordenadoria de Igualdade Racial da OAB, Jorge Farias, reuniram-se no dia 30/01, na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará para tratar da regularização social das casas de culto afro. 

A coordenadora estadual de do programa de Igualdade Racial, Byany Sanches e o coordenador jurídico da Secretaria de Justiça, Arnaldo Saldanha, fizeram as intermediações. O objetivo é que os templos de religiões africanas alcancem a isenção fiscal a exemplo de todas as outras religiões instituídas pela legislação brasileira.

A comunidade de matriz africana vem buscando melhorar e reforçar suas origens. Para que isso aconteça é necessária à institucionalização social dos centros, que deve ser realizada, através de um estatuto regido por cláusulas, que distinguem as atividades que serão realizadas nos templos. 

Com a organização de estatuto e registro em cartório, as casas de matriz afro alcançarão imunidade tributária, determinada às demais religiões, isenção de ICMS; IPTU; Imposto de Renda e outros.

O representante da Igualdade Racial da OAB aponta como principal empecilho a falta de compreensão do poder público e as condições financeiras dos terreiros. 

“A OAB sabendo dessa dificuldade dos líderes de matrizes africanas, se propôs a fazer assessoria jurídica para que todos sejam beneficiados com as isenções que são atribuídas às religiões, seja ela qual for”, explica Jorge Farias.

O Advogado Arnaldo Saldanha, coordenador jurídico da Sejudh, orientou que é necessária a realização de eleição entre os membros religiosos para a escolha do representante legal da categoria. 

Essa eleição deve ser registrada em ata. O estatuto deve ser registrado em cartório. Após esta etapa é necessário requerer o CNPJ, emitido na Receita Federal. “Esses são os passos para se habilitar e também fazer convênios com as esferas do governo”, explicou Arnaldo Saldanha.

A Sejudh, através da Coordenadoria de Igualdade Racial vai regularizar, a princípio, dez centros religiosos. Os centros selecionados já trabalham com ações educativas e sociais. 

“As casas que serão regularizadas exercem um ótimo papel para a sociedade. Elas estão localizadas na área metropolitana de Belém e também alguns municípios do Estado serão contemplados. Porém, a princípio somente uma em Marabá”, explica Byany Sanches. Essa regularização social está prevista para o dia 20 de fevereiro, segundo informa a Coordenadoria Estadual de Igualdade Racial.





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