Agentes religiosos vão atuar nos presídios – Por Daniella Arruda
Portaria publicada hoje (10/07) no
Diário Oficial pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
(Agepen) cria cadastramento e expedição de credencial para agentes religiosos
que queiram prestar assistência nas unidades penais de Mato Grosso do Sul.
Pelas regras, poderão atuar no
máximo 20 integrantes por denominação religiosa em cada localidade; nos dias
determinados a assistência religiosa não poderá exceder o número de 10
integrantes por entidade em cada unidade penal e fica proibida a expedição de
credencial para quem possui parentesco com internos, está em cumprimento de
pena nos regimes semiaberto, aberto e liberdade condicional ou se enquadra ao
mesmo tempo nas duas situações.
Consta ainda na portaria que “os
pretensos agentes religiosos passarão por investigação social pela Gerência de
Inteligência do Sistema Penitenciário, GISP” e “havendo indícios desabonadores
da conduta social, prejudicialidade à ordem e à segurança, será indeferida a
expedição da credencial”.
A validade do documento para ingresso e atuação dos
agentes religiosos nos presídios terá validade de dois anos, com renovação a
critério da Agepen.
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