terça-feira, 28 de abril de 2015

Alguns hospitais e prisões restringem assistência religiosa/Portugal


A Comissão da Liberdade Religiosa diz ter "algumas queixas" relativas à assistência religiosa.

Portugal é um país onde existe liberdade religiosa, mas a aplicação da lei precisa de ser afinada, defendeu esta terça-feira a Comissão da Liberdade Religiosa, segundo a qual tem havido restrições de assistência religiosa a pacientes e reclusos.

Segundo o presidente interino da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), este organismo tem "algumas queixas" relativas à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais e hospitais e onde, denunciou, se tem verificado uma "interpretação restritiva da lei" por parte das administrações.

"Tem-nos chegado informação, por exemplo, de ministros de culto, assistentes espirituais ou religiosos que procuram aceder à chamada de reclusos ou pacientes internados, e que, por vezes, têm dificuldade em entrar", alertou Fernando Soares Loja.

O presidente interino da CLR falava perante os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, na sequência de um pedido do CDS-PP para debater a atual situação da liberdade religiosa no mundo. O responsável sublinhou que Portugal é um país onde existe liberdade religiosa e onde não há sinais de perseguição às comunidades religiosas, mesmo as mais minoritárias.

No entanto, no que diz respeito à legislação em vigor, Soares Loja apontou que "é uma lei exemplar" e que "tem sido apontada como exemplo por vários países", mas defendeu que poderia ser afinada relativamente a alguns conceitos.

Relativamente às dificuldades impostas por alguns estabelecimentos prisionais e hospitais, deu como exemplo o caso de uma Obra Vicentina de apoio aos reclusos que, em 2008, apresentou uma queixa porque nem todos os reclusos podiam participar nas celebrações religiosas.

Já no que diz respeito aos hospitais, Soares Loja revelou que as queixas dizem respeito a casos em que "muitos assistentes espirituais são remetidos paras as horas das visitas, integrados com pais e amigos, o que dificulta o exercício do direito dos pacientes em serem assistidos religiosamente".

"Não são os ministros do culto que têm direito a prestar assistências, mas sim o paciente que está internado que tem direito a ser assistido e quando as autoridades impedem acesso do paciente ao ministro do culto por ele chamado, é o paciente que tem os direitos cerceados", alertou.

A CLR diz também ter vindo a receber queixas em relação a algumas autarquias, havendo "numerosas câmaras municipais que dificultam a prática religiosa de comunidades minoritárias".











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