quarta-feira, 8 de julho de 2015

Igreja Católica reivindica criação de 'local de culto' no zoneamento de SP – Por Roney Domingos



Líderes querem tratamento diferente do dispensado aos 'locais de reunião'. Argumentam que igrejas não causam transtornos como cinemas e boates.

Representantes da Igreja Católica reivindicam mudanças na redação do projeto da nova lei de zoneamento que trata da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. 

Na última segunda-feira (06/07), uma comissão técnica criada por representantes da Igreja Católica para estudar a lei visitou os vereadores e entregou a eles um documento em que sugere que a atividade "local de culto" seja separada da atividade "local de reunião".

A mudança é um passo para que os imóveis possam ser regularizados e obtenham licença de funcionamento. A medida pode beneficiar imóveis de outras religiões. "A principal preocupação é a de que as igrejas em geral e os locais de culto não tenham na lei a classificação "local de culto" e fiquem no mesmo patamar de cinema, boate, danceteria e até pancadão", disse o engenheiro Paulo Cezar Mayer, assessor das dioceses de Santo Amaro e Campo Limpo. 

Mayer argumenta que as igrejas causam menos transtornos e, no zoneamento de 2004, eram classificadas como de "uso institucional".  Ele também lembra que em muitos casos as igrejas são parceiras da Prefeitura porque administram creches, museus e outros serviços públicos e por isso merecem tratamento diferente.

"Eles nos apresentaram solicitação para que as igrejas sejam classificadas como local de culto, que tenham tratamento diferenciado. Eu acho que é justo", disse o vereador Ricardo Nunes (PMDB). 

No artigo 89, que menciona "local de eventos de pequeno porte localizado em zona urbana com lotação de até 100 (cem) pessoas, incluindo locais de culto", a comissão pede para excluir a expressão “incluindo locais de culto" e criar nova atividade "local de culto de pequeno porte localizado na zona urbana com lotação de até 250 (duzentas e cinquenta) pessoas".

No artigo 90, que fala sobre "local de reunião ou eventos de médio porte localizado na zona urbana com lotação máxima superior a 100 e até 500 pessoas, incluindo os locais de culto", a comissão sugere excluir os termos "locais de culto" e criar a atividade "local de culto de médio porte localizado na zona urbana com lotação máxima superior a 250 e até 750 pessoas".

No artigo 91, que cita como NR-3 "local de reunião ou eventos de grande porte localizado na zona urbana com lotação superior a 500 pessoas, incluindo os locais de culto", a comissão sugere excluir "incluindo locais de culto"  e criar a atividade "local de culto de grande porte localizado na zona urbana com lotação superior a 750 pessoas".

A comissão também pede para incluir a expressão "locais de culto" no artigo 100, que enquadrada em Pólos Geradores de Tráfego (PGT) as edificações permanentes que apresentem ao menos uma das seguintes características: "serviços socioculturais, de lazer e de educação com mais de 2.500m² de área construída computável".

A Câmara Municipal de São Paulo discute desde 2 de junho o projeto de lei que trata da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a lei de zoneamento. Zoneamento é o conjunto de regras, de parcelamento, uso e ocupação do solo, que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade.

As regras do zoneamento definem por exemplo onde é permitido comércio, indústria e residências e como os imóveis devem ser construídos nos terrenos (lotes) de forma que tenham a melhor relação com a vizinhança.

A cidade de São Paulo já tem uma lei de zoneamento, a 13.885, de 2004, mas ela precisa ser revisada para que fique adequada ao Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014), que foi revisado em 2014.


Na Câmara de São Paulo, o projeto que trata da revisão ainda passará por mais de 40 audiências públicas nos bairros e mais 18 temáticas.  A discussão deve durar até o final de 2015. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, vai vigorar até 2029.



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