quarta-feira, 8 de julho de 2015

Nova lei de segurança da China abre espaço para restrições mais severas, diz ONU - Por Tom Miles



A nova lei de segurança da China é muito vaga e pode levar a restrições mais severas sobre as liberdades civis, afirmou o alto comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra'ad al Hussein, nesta terça-feira (08/07).

Na semana passada, o Legislativo chinês aprovou uma lei de segurança nacional abrangente, que cobre desde a soberania territorial até medidas para fortalecer a segurança cibernética, uma manobra que provavelmente irá desagradar o empresariado estrangeiro. A agência estatal de notícias Xinhua disse que a lei irá “proteger os interesses fundamentais do povo”.

“Esta lei desperta muitos questionamentos devido à sua abrangência extraordinariamente ampla, assim como o caráter vago de sua terminologia e de suas definições”, disse Hussein, em um comunicado. “Como resultado, ela abre caminho para restrições ainda maiores aos direitos e às liberdades dos cidadãos chineses e a um controle ainda mais severo da sociedade civil por parte das autoridades chinesas dos que já existem”.

O comunicado da ONU afirma que a amplitude da lei inclui áreas como meio ambiente, defesa, cultura, educação e religião. “Ela também define o significado de segurança nacional de maneira extremamente ampla”, segundo a Organização das Nações Unidas.

De acordo com a lei, nenhum indivíduo deve agir de forma a ameaçar a segurança nacional nem ajudar pessoas ou organizações que estão ameaçando a segurança nacional, disse a declaração da ONU.


Zeid afirmou estar preocupado com a falta de supervisão independentemente do modo como a lei é aplicada, e disse que restringir a liberdade de expressão e as reuniões pacíficas devem servir a um propósito legítimo e ser algo necessário e proporcional.






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