domingo, 7 de setembro de 2014

Religião não é questão de Estado

A nossa cultura republicana é regida pelo princípio da imparcialidade em assuntos religiosos.

O Brasil é um Estado laico desde a Constituição de 1891. Ou seja, a nossa cultura republicana, que já dura 123 anos, é regida pelo princípio da imparcialidade em assuntos religiosos. 

A opção por um credo ou pelo ateísmo, como é próprio das democracias modernas, está inserido no campo das liberdades individuais. Portanto, religião não é assunto de Estado.

 Na mesma linha, mas em sentido contrário, o Estado Laico (ou Secular) não deve permitir a interferência de correntes ou pensamentos religiosos em questões relativas ao exercício de funções públicas executivas. Trata-se de um dos fundamentos da República Federativa do Brasil contido no artigo 5º da nossa Constituição.

Porém, é natural e legítimo que os eleitores que assim desejarem levem em consideração valores religiosos no processo de decisão do voto. Por outro lado, não é razoável que os candidatos a presidente da República (laica) passem a negociar propostas e adotar posições e, o mais perigoso, concessões que interessam a grupos de pressão ligados a organizações confessionais. É o que pode ser caracterizado como populismo religioso.

O melhor é que os candidatos assumam com clareza posições a respeito de pontos com implicações na religiosidade, mas que estão relacionados a uma ideia de civilização. 

Entre eles, o aborto, a legalização das drogas, a discriminação sexual ou a união entre pessoas do mesmo sexo. Esse último já clareado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Assim, os eleitores teriam mais elementos para decidirem seus votos.

Mas, não custa lembrar: mudanças na legislação relacionadas a tais temas só podem ser efetivadas pelo Congresso Nacional. 

Portanto, se qualquer uma das citadas questões for importante para o eleitor sugere-se que passe a cobrar dos seus pretensos candidatos a senador e a deputado federal uma posição clara a respeito.

A propósito, a última pesquisa nacional do Ibope concluiu que 79% dos eleitores brasileiros são contra a descriminalização da maconha e 79% são contrários à legalização do aborto.






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