Novo Alto Comissariado para as Migrações com responsabilidade de combater discriminação religiosa
Decreto que aprova orgânica da
instituição foi publicado em Diário da República
O novo Alto Comissariado para as
Migrações/Portugal vai ter responsabilidade no combate à discriminação religiosa,
segundo o decreto que aprova a orgânica da instituição, publicado hoje em
‘Diário da República’.
O organismo sucede ao Alto
Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural e procura fazer frente a
“novos fenómenos migratórios, mais complexos e com maior diversidade de
fluxos”.
A missão do novo instituto
governamental passa por promover “a integração dos imigrantes e grupos étnicos,
em particular as comunidades ciganas, e para a gestão e valorização da
diversidade entre culturas, etnias e religiões”.
Nas suas atribuições conta-se a
responsabilidade de “combater todas as formas de discriminação em função da
cor, nacionalidade, origem étnica ou religião, independentemente do meio em que
ocorram”, através de ações, campanhas ou eventos de sensibilização da opinião
pública.
O Alto Comissariado para as
Migrações é ainda chamado a “promover o diálogo, a inovação e a educação
intercultural e inter-religiosa”, através do apoio ao associativismo e de ações
de valorização da “interação positiva e da diversidade cultural”.
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