Portaria livra de alvará pequeno comércio e igreja
A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) publicou portaria na quarta-feira (27/08)
que exclui comércios e templos religiosos com lotação não superior a 250
pessoas de obter alvará de funcionamento.
A medida deve acelerar a análise de
quase 5 mil processos protocolados na Prefeitura de São Paulo com base na Lei
de Regularização das Edificações, de 2003.
Pela portaria fica decidido que
“somente será solicitado o alvará de funcionamento do local de reunião quando a
lotação da edificação for superior a 250 pessoas”.
Atualmente, a maior parte de
pequenas igrejas e comércios nos bairros da periferia é registrada na
Prefeitura como “local de reunião”. O mesmo vale para comitês políticos e bufês
infantis.
A medida da atual gestão do PT
consolida flexibilização feita por decreto pelo ex-prefeito Gilberto Kassab
(PSD) ainda em agosto de 2008. Na época, Kassab permitiu que a apresentação de
um atestado de segurança, feito por um engenheiro a pedido do proprietário do
imóvel, valesse como documento para obtenção de alvará. A exigência desse
atestado de segurança foi mantida por Haddad para os locais de reunião.
Diferença
O prefeito também atendeu a pressões feitas pela bancada evangélica durante a
votação do Plano Diretor, em julho, na Câmara Municipal. O artigo 335 da
proposta, colocado no projeto substitutivo do governo, previa a regularização
de construções feitas de forma irregular.
Na portaria de ontem, o governo
permite uma diferença de 5% entre a metragem da construção apresentada pelo
proprietário e a aferida pelos técnicos do governo.
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